O Tribunal de Justiça da Bahia deve instalar em novembro a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar, no imóvel onde funcionava o Juizado de Defesa do Consumidor nos Barris, segundo informou a desembargadora Ivete Caldas, ressaltando o empenho da presidente Sílvia Zarif para que mais outras duas estejam funcionando no interior do Estado em 2009, uma em Feira de Santana e a outra em Vitória da Conquista.

  Autora de proposta para a implantação de 12 Varas, a desembargadora disse que a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, em vigor desde 22 de setembro de 2006, vem sendo efetivada em cumprimento ao seu artigo 33 pelas Varas Criminais comuns do Estado.

  De acordo com a desembargadora, para isso tem sido importante a sensibilidade dos juízes de Direito, que têm procurado dar prioridade no processo e julgamento das infrações penais cometidas com violência doméstica e familiar. Para exemplificar esse comportamento, ela cita as medidas protetivas de urgência, que são examinadas e deferidas pelos magistrados de acordo com sua necessidade. Segundo estatísticas do TJ, foram concedidas 648 de um universo de cerca de mil medidas protetivas de urgência requeridas no Estado. 

CONCILIAÇÃO

Em reunião realizada ontem, 2, com a Comissão Permanente de Planejamento e Execução do Movimento pela Conciliação (Coppemc), a SulAmérica Seguros indicou, inicialmente, cerca de 500 processos com possibilidades de acordo antes mesmo da Semana Nacional da Conciliação.

Oitava maior demandada da Justiça baiana, com aproximadamente nove mil processos em todo o Estado, a empresa garante que pretende participar cada vez mais do Movimento e que já vem adotando a política da conciliação há cerca de um ano.

Prova desse trabalho, segundo o diretor jurídico da SulAmérica, Luiz Fernando Ract Camps, são os dois mil acordos fechados no País em 2008, sendo 270 na Bahia só nos últimos três meses. Isso corresponde a um aumento de quase 70% na média anual de processos conciliados ou a uma redução de 35% de novas demandas no Judiciário.

De acordo com ele, cerca de 80% das ações envolvendo a empresa no Estado encontram-se nos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor e 88% delas são relativas à carteira de saúde.

"Vocês dão um excelente exemplo para as outras empresas com grande volume de processos na Justiça, de como ajudar na resolução dos conflitos e diminuir a taxa de congestionamento nas Varas e Juizados de Defesa do Consumidor", afirmou.