Como serão implantadas as Tabelas Processuais Unificadas, sua serventia, utilização, beneficios para os magistrados, servidores, advogados e partes e prazos para implantação foram abordados em reunião nesta quinta-feira, 21, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, com a presença de cerca de 130 juízes da capital, de acordo com a Resolução 46, do CNJ, de 18 de dezembro de 2007, que as criou.

Os trabalhos foram abertos pelo juiz Augusto Lima Bispo, assessor especial da Presidência do TJ, que deu as boas-vindas e convidou os magistrados a participarem da unificação da linguagem do Poder Judiciário.

Em seguida, o 2º vice-presidente do TJ, desembargador Jerônimo dos Santos, representando a presidente Sílvia Zarif, falou da celeridade que a implantação das Tabelas Processuais Unificadas dará ao Judiciário baiano, com o conseqüente aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Ele comparou dados entre os Estados e as ações mais freqüentes em todo o País.

Já os procedimentos de utilização e padronização, as terminologias, a capacitação e a participação dos magistrados na implantação do novo serviço, que tem o prazo, improrrogável, de 30 de setembro de 2008, foram abordados pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Rubens Curado Silveira, que trabalhou durante quase dois anos nesse projeto.

O encerramento ficou por conta do juiz corregedor Justino Farias, que esclareceu dúvidas dos magistrados, informando os procedimentos de treinamentos dos funcionários e desafios da nova ferramenta.

Todos os juízes receberam um kit com a Resolução 46, um folder informativo e um CD com o manual das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ e também nota de esclarecimento.

Amanhã, outra reunião será realizada, no Auditório do Tribunal de Justiça, a partir das 14 horas, com a juíza federal Taís Schilling, para juízes do interior e os que não puderam comparecer hoje em razão de audiências

Oque são Tabelas
Processuais Unificadas?  

Uma linguagem única para a Justiça. Os processos terão uma única identidade, desde o cadastramento inicial e por todas as instâncias, proporcionando melhor gestão na tramitação. 

  As tabelas são resultado de quase dois anos de trabalho de um comitê técnico que contou com a participação de vários tribunais e, como ressaltou Rubens Curado, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, "a padronização permite uma gama enorme de informação para gerenciamento estratégico tanto para o CNJ quanto para os tribunais, tendo como norte principal a melhoria da prestação jurisdicional e a celeridade".  

 Quais as vantagens?  

 A maior vantagem é a fonte de informações que o trabalho propicia. Esta unificação permite que os tribunais tenham relatórios gerenciais com informações técnicas e científicas para tomar decisões acertadas, e o CNJ poderá estabelecer políticas nacionais que efetivamente beneficiem a sociedade.  

 As tabelas também padronizam classes, assuntos e movimentação dos processos nos três ramos do Judiciário (Justiça Estadual, Federal e do Trabalho).   As tabelas permitirão, ainda, detalhar com precisão os dados estatísticos do Poder Judiciário:   · quais os assuntos mais corriqueiros nos processos,   · as fases da tramitação em que ocorrem os "congestionamentos",   · quais processos são resolvidos com maior ou menor rapidez,   · quais aqueles que recebem mais recursos e como são esses dados    se comparados a outros tribunais.  

 Qual o prazo de implantação?  

  Tribunais de todo o País estão trabalhando para se adaptarem à medida tomada pelo Conselho Nacional de Justiça no final do ano passado, com o objetivo principal de aperfeiçoar a coleta de dados estatísticos e dar mais agilidade ao Judiciário, pois o prazo final de implantação é 30 de setembro de 2008, prazo este improrrogável.  

  Quais os benefícios aos jurisdicionados?  

  Existem benefícios diretos ao cidadão, conforme bem ponderou o Juiz Rubens Curado, "é comum o ajuizamento de milhares de processos absolutamente iguais em um tribunal ou em todo o Brasil e que demoram anos para ter solução definitiva.

  A implantação das tabelas facilitará a verificação dos processos idênticos, possibilitando a adoção de um planejamento estratégico de atuação para, inclusive, evitar que todos esses processos cheguem às instâncias superiores. Com isso, ganham diretamente todas as pessoas dessas ações, que terão uma decisão final muito mais célere, e indiretamente os demais jurisdicionados, que poderão contar com tribunais menos sobrecarregados e, portanto, muito mais ágeis nas suas decisões".  

  Quais as atribuições do magistrado?  

   É importante ressaltar que os magistrados terão participação decisiva neste trabalho, por se tratar de matéria que demanda conhecimentos específicos na implantação das tabelas. E para poderem se desincumbir dos seus encargos, precisarão se municiar das ferramentas necessárias.   As exposições programadas pelo TJBA são oportunidades únicas, que privilegiam os magistrados baianos, os quais terão oportunidade de adquirir conhecimentos específicos ministrados por juízes que trabalharam diretamente no aludido projeto.  

  Onde obter mais informações?  

  Mais detalhes alusivos à Consulta Pública de Classes; Assuntos e Movimentos; Apresentações do 1º Encontro Nacional de Tabelas; Apresentações do 2º Encontro Nacional de Tabelas; Versão para impressão; Manual das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário- Versão 25/6/2008; e download do banco de dados das Tabelas Processuais no formato SQL poderão ser consultados no site do CNJ, através do link Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário