O Pleno do TJ regulamentou o artigo 307 da nova Lei de Organização Judiciária, que reclassifica os cargos de juiz de Direito, além de orientar quanto aos procedimentos para promoção dos magistrados. A Resolução 07/2008 do Tribunal Pleno, votada na sessão ordinária da sexta-feira, e publicada na edição de hoje do DPJ, transforma os cargos de juiz de Direito de primeira, segunda e terceira entrâncias em juízes de entrâncias inicial e intermediária para comarcas do interior e entrância final para a Comarca da Capital.

  O documento prevê ainda que a reclassificação de uma comarca que resulte na elevação de entrância não acarretará a promoção automática do respectivo juiz, assegurando-lhe, no entanto, o direito de receber a diferença de subsídio, além da manutenção da sua posição na lista de antiguidade.

  Também ficou previsto que os juízes de primeira e segunda entrâncias, cujas comarcas foram reclassificadas para entrância inicial ou intermediária, manterão suas posições nas listas de antiguidade vigentes, para efeito de remoção ou promoção, confeccionando-se nova listagem única na entrância, observando-se a precedência de antiguidade destes sobre aqueles.

  Já aos juízes de terceira entrância, cujas comarcas foram reclassificadas como entrância inicial ou intermediária, será garantida a permanência na lista de antiguidade de entrância intermediária nas posições em que se encontravam, para efeito de promoção ou remoção.

  O documento garante também que os juízes que, na data da vigência da nova LOJ, integravam a segunda entrância terão, para promoção à entrância intermediária, preferência sobre os juízes que compunham a primeira entrância.

  COMANDO DA PM
  VISITA PRESIDENTE 

  A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, recebeu nesta terça-feira, 19, em seu gabinete o novo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nílton Mascarenhas, que aproveitou a visita de cortesia para reforçar as relações entre as instituições. Ele agradeceu a presença da presidente na solenidade de passagem de comando e destacou o modo como a PM pretende otimizar os seus serviços.

Foram tratados também pontos da renovação do convênio existente entre o TJ e a PM, a ser feita no dia 12 de setembro. Além do efetivo com o qual a Policia Militar faz a segurança patrimonial e dos magistrados, a corporação auxilia o Judiciário nas ordens de prisão e mandados de busca e apreensão, a partir da integração entre os juízes e os comandos regionais.

Acompanharam o comandante-geral os coronéis Jorge da Silva Ramos, diretor de Apoio Logístico, Zeliomar Almeida, comandante de Tropas Especializadas, Carlos Sebastião Eleutério, comandante do Policiamento da Capital, e Almir Fernandes, coordenador de Missões Especiais, além do assistente militar da Presidência do TJ, Héverton Tosta.