Na próxima sexta-feira, 11, a promotora de Justiça Criminal Armênia Cristina Santos vai interpor recurso perante o Tribunal de Justiça da Bahia solicitando a revisão da decisão do juiz Moacyr Pitta Lima Filho - titular da 1ª Vara do Júri -, de não mandar a júri popular a ex-subsecretária municipal de Saúde, Aglaé Amaral Sousa e a ex-consultora técnica Tânia Maria Pimentel Pedroso, denunciadas pelo Ministério Público estadual como as mandantes do assassinato do servidor da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Neyton Souto da Silveira, ocorrido em 6 de janeiro de 2007, nas dependências da SMS. No documento, a promotora de Justiça vai pedir que o TJ aprecie as provas e ouça as acusadas, propiciando a revisão da decisão de primeiro grau.

Na última segunda-feira, dia 7, lembra a representante do MP, o juiz Pitta Lima decidiu pronunciar apenas os vigilantes Josemar dos Santos e Jair Barbosa da Conceição, denunciados pelo MP como os executores do crime, e impronunciar Tânia e Aglaé. Ontem, a promotora de Justiça recebeu o processo, tomou conhecimento da decisão do juiz e, a partir de então, está preparando o recurso.

Ratificando sua posição encaminhada à Justiça na denúncia e, posteriormente, nas alegações finais do processo criminal, Armênia Santos entende que "existem indícios suficientes para remeter Aglaé e Tânia a julgamento popular junto com Josemar e Jair".

PROCEDIMENTOS IRREGULARES

Aglaé e Tânia, afirma a promotora de Justiça, participaram de diversos procedimentos irregulares perpetrados na Secretaria de Saúde. De acordo com a representante do MP, investigações empreendidas pelo Ministério Público Federal, realizadas diretamente pela Controladoria Geral da União nas contas da SMS durante todo o ano de 2007, "demonstram que as queixas da vítima para a família eram verdadeiras" e que "ele estava a par de todas as irregularidades, e, por isso, em confronto com as acusadas".

No relatório enviado pelo MPF a Armênia Santos em abril último, existem constatações de prejuízos milionários causados por pagamentos indevidos de encargos sociais, efetuados além da previsão dos contratos, de reajustes contratuais indevidos, dentre outros. Além dos documentos investigados, lembra a promotora de Justiça que foram analisados vários depoimentos que levaram à conclusão de que Tânia e Aglaé são as mandantes do crime. Das declarações trazidas pelos familiares da vítima desde o início das investigações, afirma Armênia, teve-se notícias de que havia uma dificuldade de relacionamento entre Neylton e Tânia por conta das divergências em torno dos contratos da SMS.

Quanto aos executores do crime, relembra a promotora de Justiça que Jair negou o fato criminoso ao ser interrogado, dizendo ainda que não poderia afirmar que Josemar tinha matado Neylton. Josemar também negou a sua participação, afirmando, porém, ter sido espancado pela Polícia para confessar a execução. Ele, no entanto, rebate a representante do MP, mesmo afirmando que todas as informações trazidas foram "obra se sua cabeça", descreveu os golpes desferidos contra a vítima em completa consonância com as lesões descritas no laudo de exame cadavérico. "Para o Ministério Público não restam dúvidas quanto a autoria e a motivação do delito", conclui Armênia Santos.