Direito

SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA MANTÉM GREVE ATÉ APROVAÇÃO DO PCS NA ALBA

Greve na Justiça até 15 de agosto, pelo menos
| 03/07/2008 às 15:40
  Pelo menos até o próximo dia 8, quando a categoria fará uma nova Assembléia, os servidores do Poder Judiciário manterão a greve por tempo indeterminado até que seja aprovado o Plano de Cargos e Salários-PCS que tramita no legislativo através do Projeto de Lei 17.281/2008.


  Como a Assembléia entrou em recesso parlamentar após a aprovação (35 a 2 votos contra) em 2º turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, encerrando o primeiro semestre de atividades do legislativo o PCS da Justiça só deverá entrar em pauta na primeira quinzena de agosto.

  Segundo os sindicalistas, todas as tentativas foram feitas por parte do SINPOJUD e do SINTAJ para viabilizar a aprovação da proposta, com as imposições do executivo atendidas. Foram modificados os prazos de implantação; a gratificação de atividade externa terá sua implantação em 2016 e 2017; todas as despesas necessárias foram previstas com planejamento e equilíbrio; tudo isso para atender a previsão de crescimento da receita corrente líquida do estado em 4,5% ao ano até 2017.


  Os percentuais de crescimento da receita do estado foram apresentados pela Secretaria da Fazenda-SEFAZ, e até então, estava acertado que as despesas sendo enquadradas dentro deste crescimento eram suficientes para aprovação do PCS e do projeto de cargos da Corregedoria, o que não foi cumprido pelo governo Wagner.


  Ainda segundo a direção do Sinpojud, os deputados Waldenor Pereira e Zé Neto, insistem em seus discursos que as despesas apresentadas pelo Poder Judiciário ultrapassam a receita corrente líquida, o que não é verdade, conforme será verificado em tabela abaixo.

Ano de implantação do PCS


Valor TJ com PCS e Outras Despesas


Receita Corrente Líquida SEFAZ


Crescimento da Receita Corrente Líquida SEFAZ


Percentual Realizado da Lei de Responsabilidade Fiscal


Limite Prudencial


Folga do Poder Judiciário


2008


759.994,42


13.576.991,00


10,70%


5,60%


5,70%


0,10%


2009


833.181,56


14.864.000,00


9,48%


5,61%


5,70%


0,09%


2010


858.988,32


15.495.000,00


4,25%


5,54%


5,70%


0,16%


2011


907.336,05


16.167.000,00


4,34%


5,61%


5,70%


0,09%


2012


953.939,15


16.906.000,00


4,57%


5,64%


5,70%


0,06%


2013


1.003.904,80


17.668.000,00


4,51%


5,68%


5,70%


0,02%


2014


1.044.177,35


18.464.000,00


4,51%


5,66%


5,70%


0,04%


2015


1.089.118,71


19.296.000,00


4,51%


5,64%


5,70%


0,06%


2016


1.144.507,27


20.165.000,00


4,50%


5,68%


5,70%


0,02%


2017


1.181.387,34


21.074.000,00


4,51%


5,61%


5,70%


0,09%



  A proposta apresentada pelo secretário de relações institucionais, Ruy Costa era de "suspensão da greve, avaliação das despesas apresentadas pelo TJ e aprovação do PCS na 1ª quinzena de agosto, com retroatividade a partir de 1º de julho", o que foi rechaçado pela categoria, por não entender qual a verdadeira intenção do governo Wagner, em só querer aprovar em agosto.


  Assim, a greve continua e com exceção dos serviços essenciais (guias de sepultamento, habeas corpus, liminares de saúde, etc), todos os demais estão suspensos, inclusive emissão de certidão negativa criminal para candidatos, para que o governo Wagner se posicione de forma objetiva no que pretende e porque a demora na aprovação do PCS dos servidores.