O relator da CPI do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse que, atendendo às "ponderações" dos colegas parlamentares, ele decidiu pedir indiciamentos apenas de pessoas envolvidas em casos "emblemáticos" de situações caóticas do sistema carcerário brasileiro. Segundo o presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga, serão 32 pedidos de indiciamentos.

Entre os casos está o do Pará, onde uma adolescente ficou presa com homens, e o de um presídio no Rio Grande do Sul, considerado um dos piores do Brasil. Além disso, será solicitado ao Ministério Público para que ajuíze ações civis contra os 27 Estados da federação por terem se omitido em relação ao sistema carcerário, de acordo com Fraga. Segundo o presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga, serão 32 pedidos de indiciamentos, além de solicitações para que o Ministério Público ajuíze ações civis contra os 27 Estados da federação por terem se omitido em relação ao sistema carcerário. Nestes pedidos de indiciamento, os deputados elencaram nomes de juízes, promotores, delegados e diretores de presídios.

 

Domingos Dutra afirmou que foram escolhidos os casos "mais graves nos quais a CPI não poderia se omitir". Ele afirmou que não cedeu a nenhuma pressão para reduzir de 40 para 32 o número de pedidos de indiciamentos.

"Não era justo indiciar gestor deste governo por um problema histórico. Entendemos que indiciar essas figuras seria tirar a responsabilidade do Estado, já que muitas vezes estes profissionais foram omissos porque estavam sobrecarregados de trabalho", disse Dutra.

"Casos emblemáticos"

Entre os casos mais graves está o do Pará, onde uma adolescente de 15 anos ficou presa com homens no final do ano passado. Para esta situação, o relator pede indiciamento de dez pessoas, entre elas, a juíza Clarice Maria de Andrade, além de defensores públicos e de delegados que atuaram no episódio.

Também foi sugerido o indiciamento de pessoas responsáveis pelo presídio central de Porto Alegre no Rio Grande do Sul, considerado um dos piores do País. O relator sugere ali o indiciamento do superintendente do sistema penitenciário, do juiz do presídio e do promotor de execução penal.

A CPI também sugere o indiciamento do diretor e de três agentes de um presídio do Piauí. Segundo os deputados, estes agentes tentaram atrapalhar os trabalhos da comissão.

O relator conta que, durante uma visita da CPI ao presídio, foi detectada uma sala vazia. Ao ser questionado pelos parlamentares sobre o porquê de uma sala vazia dentro de um presídio superlotado, o diretor informou à comissão que o local estava passando por uma reforma.

Insatisfeitos com a resposta, os deputados retornaram ao local e encontraram na mesma sala dezenas de presos que, de acordo com os deputados, teriam sido torturados e estariam sendo escondidos pela direção do presídio.

Além disso, em São Paulo, os deputados vão pedir indiciamentos de dois advogados envolvidos com o crime organizado. No Mato Grosso do Sul, onde presos foram encontrados dormindo com porcos, os deputados decidiram sugerir o indiciamento do diretor, do secretario, do juiz de execução penal e do defensor público do presídio.

Na Bahia, o relator sugere o indiciamento do diretor do presídio Lemos de Brito. A leitura e a votação do relatório final estavam previstas para serem feitas nesta terça-feira, mas atendendo a pedidos de membros da CPI, os deputados decidiram adiar para amanhã.