Está nas mãos do procurador geral de Justiça, Lidivaldo Britto, requerimento de vereadores de oposição ao prefeito João Henrique (PMDB) solicitando a instauração de uma comissão para fiscalizar os atos financeiros e administrativos oriundos do estado de emergência decretado na área de saúde do município.

Os vereadores consideram um "ato eleitoreiro" e querem que o Ministério Público Estadual acompanhe os movimentos do prefeito João Henrique, sobretudo no período de campanha eleitoral, a partir de 6/7.
 

O vereador José Carlos Fernandes (PSDB), um dos assinantes do pedido de fiscalização, considera que "é preciso ficar atento pois estamos em período de eleições e os descalabros administrativos no setor de Saúde  praticados ao longo da gestão são responsáveis  pelo estado de calamidade em que se encontra o setor, sem postos de atendimento adequados, sem equipamentos e sem profissionais que atendam à população".

DISPENSA LICITAÇÕES

O vereador lembra que desde 2006 o então secretário da Saúde de Salvador já alertava e pedia o decreto de emergência: "O prefeito deixou passar dois anos, tudo piorou,  e agora, às vésperas das eleições, dispensa  licitações para obras e a contratação de pessoal sem concurso público. Uma atitude no mínimo suspeita", conclui o vereador.

Além disso, o vereador José Carlos Fernandes observa que o decreto não adotou os mecanismos exigidos pela Constituição estadual, como a previsão de término, não foi homologado pelo governo do Estado o que deixa a prefeitura "livre para fazer contratações de pessoal em período eleitoral. Isto é extremamente perigoso e deve ter a fiscalização do Ministério Público para que não se deixe ao prefeito poderes absoluto para contratar, construir e comprar sem licitações. Com a proximidade eleitoral isto não é correto", conclui.

Assinaram o pedido de criação da comissão  de fiscalização da emergência na Saúde municipal, além de José Carlos Fernandes (PSDB), os vereadores Olívia Santana (PCdoB), Vânia Galvão (PT), Virgilio Pacheco (PPS) e Aladilce Souza (PCdoB).