Os deputados estaduais abriram mão da última possibilidade de evitar uma paralisação por tempo indeterminado das unidades do Poder Judiciário da Bahia ao não colocarem na pauta de votação o projeto de lei nº 17.281, que atualiza o Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria.

Conforme decidido em assembléia geral, os servidores do Judiciário baiano param nessa segunda-feira, dia 16. No mesmo dia, a categoria se reúne em assembléia geral no Fórum Ruy Barbosa, a partir das 9h30min, para deliberarem as próximas ações do movimento.

Desde a última terça-feira, as mobilizações dos servidores do Judiciário estão concentradas na Assembléia Legislativa do Estado, a fim de garantirem a votação do novo PCS. Mas as negociações junto ao Legislativo começaram no final de maio. "Nas últimas semanas, as diretorias do Sinpojud e Sintaj têm conversado com deputados da situação e oposição, a fim de agilizar a votação do projeto, mas não temos tido sucesso", informou a presidente do Sinpojud, Maria José Silva (Zezé).

"A paralisação é um último instrumento dos servidores para forçar o Legislativo e o Executivo a aprovarem um projeto já negociado com o Tribunal de Justiça", afirma o diretor de finanças do Sinpojud, José Valdice, que completa: "O Tribunal jamais enviaria esse projeto se ele não fosse possível de ser aprovado e cumprido".

Segundo Zezé, a desembargadora Sílvia Zarif, presidente do TJ-BA, manteve contato telefônico com a secretária da casa civil, Eva Chiavon, para evitar que o Executivo e o Legislativo gerassem transtornos desnecessários à população com uma greve no setor.

Com a paralisação, todas as atividades jurisdicionais ficam suspensas com exceção dos serviços de emissão de habeas corpus, guia de sepultamento, cumprimento de liminares de saúde e casamentos pré-agendados, os quais totalizam 30% das atividades da categoria.

Argumentos inválidos 

O novo PCS foi elaborado por uma comissão designada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que trabalhou inclusive com os impactos financeiros decorrentes de sua aprovação. A proposta final está dentro da previsão orçamentária do Judiciário e mantém margem de segurança quanto ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fatores que derrubam as justificativas dadas pelos deputados para atrasarem a votação do PCS.

A aprovação do projeto se faz urgente já que os cálculos da nova proposta consideraram o mês de julho de 2008 para início da implementação. Além disso, a categoria desistiu do reajuste anual - concedido em maio aos servidores públicos do Legislativo e Executivo - para assegurar a implementação do novo plano, que já corrigirá as perdas salariais do período.