Direito

MORADORES DO TORORÓ RESISTEM A AÇÃO DA PREFEITURA EM DEMOLIAR CASAS

Aconteceu nesta quinta-feira, 5
| 05/06/2008 às 18:25

  Por determinação do Ministério Público a Prefeitura tentou demolir residências construídas na  Rua Monsenhor Rubens Mesquita, no bairro do Tororó, mas não conseguiu. Mais de 100 famílias ocupavam o local há três anos, ilegalmente.


  A Sucom já notificou os moradores depois que tomou conhecimento de uma ação do Ministério Público Estadual contra o município e dois ex-gestores da Sucom (Kátia Carmelo e Paulo Assis Meirelles), por omissão diante da invasão da área. As construções são consideradas irregulares por estarem próximas à Fonte do Tororó, bem cultural tombado pelo estado.


   Desde que foram notificados, os habitantes da rua vivem em clima de tensão. A moradora Cirlene Santana, filiada ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), disse que os os vizinhos estão tendo problemas de saúde: "Muitas pessoas aqui estão sem dormir, com a saúde prejudicada por causa dessa expectativa. Eu mesma estou há dois dias sem almoçar. O que vai acontecer se derrubarem as casas? Para onde vamos? Essa ação viola o nosso direito à moradia".


   Por volta das 10 horas, a defensora pública Mônica Pires do Aragão visitou o local. Ela afirmou que a ação do MPE é "contraproducente". "Não é porque houve omissão do estado que essas pessoas devem ser punidas. Não é assim que se faz. É preciso sentar e negociar, porque os moradores estão vulneráveis", disse.


MINISTÉRIO PÚBLICO 

Para o MP, as famílias devem ser retiradas do local por ocuparem um patrimônio tombado, o que não implica apenas em despejá-las. A promotora Cristina Seixas, uma das responsáveis pela ação do órgão, afirmou que sempre houve uma preocupação com que "fossem tomadas medidas de relocação" das famílias. "A própria prefeitura reconhece que a área não pode ser ocupada porque é tombada, e ela tem como resolver o problema", afirmou a promotora.

Ela aponta também o crescimento do número de pessoas que ocupam o local como indicação de uma omissão do governo municipal. "No primeiro momento em que solicitamos ação da prefeitura eram apenas 70 pessoas. Mas a prefeitura permitiu que se chegasse ao ponto que está hoje", argumenta.

Por outro lado, Cristina afirma que "nem todas as pessoas que estão naquele local têm baixa renda". Segundo ela, o MP estaria investigando possíveis casos de especulação imobiliária existentes no local. "É bom que se faça uma análise sem esse sentimentalismo, porque há coisas que são problemáticas", afirma.