Em entrevista coletiva à imprensa, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou o julgamento da ação sobre a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco de embriões humanos. O STF aprovou nesta quinta-feira, 29, as pesquisas com células embrionárias no país.
 
  "Foram dois dias de julgamento [após o pedido de vista], com votos extremamente bem elaborados, densos, que trouxeram informações adicionais àquelas já trazidas pelo relator - que também havia preparado um voto muito bem elaborado. Acredito que todos nós saímos ganhando com isso", disse o presidente.

  Em relação à proposta de se criar uma comissão central, como foi sugerido pela minoria estabelecida na votação, o ministro afirmou que já devem estar em discussão no Congresso Nacional novas formas e modelos de aperfeiçoamento da legislação sobre o tema.

  "Coisas ditas de passagem podem estimular o Congresso a eventualmente levar em conta essa preocupação, no sentido de aperfeiçoar a legislação. Estamos a tratar de um tema extremamente sensível, diz respeito à dignidade da pessoa humana, é preciso que haja normas de organização e procedimento, que haja uma proteção suficiente", concluiu.

  SEIS X CINCO

   Seis ministros do tribunal votaram a favor das pesquisas. Outros cinco sugeriram mudanças na lei. Anteriormente, o voto do ministro Cezar Peluso havia sido contabilizado pelo Supremo como favorável às pesquisas, mas a informação foi retificada e o ministro foi classificado no grupo dos que pediram alterações na lei.

   A ação foi proposta em 2005 pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que defende que o embrião pode ser considerado vida humana. O STF não chegou a proibir as pesquisas com células-tronco embrionárias, mas muitos pesquisadores ficaram receosos em continuar com os estudos, em razão do impasse jurídico.

   As células-tronco embrionárias são consideradas esperança de cura para algumas das doenças mais mortais, porque podem se converter em praticamente todos os tecidos do corpo humano. Entretanto, o método de sua obtenção é polêmico, porque a maioria das técnicas implementadas nessa área exigem a destruição do embrião.

	Lula Marques /Folha Imagem
	Cadeirantes comemoraram em frente a sede do STF

   Os ministros Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram a favor desses estudos, mediante o que determina a lei. Segundo a norma, podem ser utilizados apenas os ebriões usados estejam congelados há três anos ou mais, mediante autorização do casal. O artigo e veta a comercialização do material biológico.

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  Para pesquisa esses embriões são viáveis, mas não para a fecundação. Eles não serão introduzidos em corpo feminino. É embrião que conserva a potência para se diferenciar em outros tecidos, inclusive neurônios, o que nenhuma outra célula adulta parece deter', afirmou o ministro Ayres Britto, relator da ação, no início do julgamento, em 5 de março.

  Já os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Menezes Direito, Cezar Peluzo, Eros Grau e Gilmar Mendes pediram diferentes tipos de modificação na Lei de Biossegurança.

  "O embrião é, desde a fecundação, mais presentemente, desde a união dos núcleos do óvulo e do espermatozóide, um indivíduo, um representante da espécie humana, que terá a mesma carga genética de um feto, de uma criança, de um adulto, de um velho", afirmou Direito.