Dois servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) lotados na Vara de Santo Antônio de Jesus (BA), a 185km de Salvador, são acusados de improbidade administrativa por desvio de cerca de 360 mil reais de recursos destinados ao adimplemento das decisões judiciais à respectiva vara.

A ação de improbidade contra os dois servidores - um diretor-adjunto de secretaria e um técnico judiciário - foi proposta hoje, 28 de maio, pela procuradora da República Juliana Moraes.

As contas vinculadas à unidade do TRT-5 em Santo Antônio de Jesus eram abastecidas com recursos depositados por litigantes, em situações definidas por lei, com o objetivo de promover execuções de sentenças. O dinheiro, que garantiria o pagamento das dívidas trabalhistas de reclamantes no final dos processos, era retirado por meio de guias liberadas pelo diretor-adjunto de Secretaria que, valendo-se do cargo, indicava o seu próprio nome como beneficiário.

O técnico administrativo, que era lotado na mesma vara, colaborou com o desvio, mesmo quando esteve de licença médica e após ter deixado de trabalhar na unidade. O fato ocorreu entre janeiro de 2005 e agosto de 2006.

  BANCO DO BRASIL
  QUESTIONOU

  As irregularidades foram descobertas após questionamentos do Banco do Brasil sobre o procedimento adequado para a liberação dos recursos submetidos à custódia judicial. De acordo com o diretor da Secretaria à época das investigações, a única hipótese que justificaria o registro do serventuário como beneficiário era o saque dirigido ao recolhimento das custas, IR e INSS, o que não ocorreu nas situações relatadas pelos gerentes do banco.

  O MPF pede o bloqueio dos bens dos acusados, a quebra dos sigilos fiscais, assim como a condenação por improbidade administrativa, o que implica ressarcimento integral do dano, cassação dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais e creditícios.