A coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (Gesau) do Ministério Público baiano, promotora de Justiça Itana Viana, deverá verificar junto à Secretaria Municipal de Saúde de Camaçari a situação dos moradores do Parque Real Serra Verde, localizado na Estrada da Cascalheira, em Camaçari, que foram vítimas de um derramamento de substâncias tóxicas ocorrido na região.

  A designação foi feita pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, que recebeu ontem à noite em seu gabinete um grupo de manifestantes que se instalaram na frente da sede do Ministério Público estadual para protestar contra a falta de assistência médica às vítimas da contaminação.

  O chefe do MP ainda deverá solicitar que o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama) mantenha contato com os órgãos ligados ao Meio Ambiente a fim de que informem dados sobre a situação da área afetada pelo produto químico para verificar se o solo pode voltar a ser utilizado pela comunidade, vez que se encontra interditado até hoje.

  Uma ação civil pública foi ajuizada em janeiro último pelo promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone requerendo, liminarmente, à Justiça que o Município de Camaçari fosse obrigado a arcar com os tratamentos de saúde adequados aos moradores da Cascalheira.

  A liminar foi deferida em 22 de fevereiro pela juíza Marina Kümmer de Andrade, que fixou o prazo de 30 dias para que o Município realizasse exames toxicológicos em todos os moradores da região que ainda não o realizaram e novo exame naqueles em que foram registrados vestígios de contaminação, além do encaminhamento da pessoa intoxicada à unidade de saúde municipal, estadual e federal com atribuições para o caso, dentre outras medidas.
 
  O Município de Camaçari, entretanto, recorreu da decisão da Justiça, e os efeitos da liminar foram suspensos no último dia 8 de maio.