O ministro Cezar Peluso acaba de proferir voto favorável às pesquisas com células-tronco embrionárias. Para ele, essas pesquisas não ofendem o direito à vida, porque os embriões congelados não equivalem a pessoas.

  Ele chamou atenção para a importância de que essas pesquisas sejam rigorosamente fiscalizadas e ressaltou a necessidade de o Congresso Nacional aprovar instrumentos legais para tanto.

  Após o voto do ministro Peluso, o julgamento foi suspenso. Ele será retomado amanhã, a partir das 14 horas.

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O presidente do STF, Gilmar Mendes, esclareceu que nenhum dos oito votos proferidos até agora no julgamento são contra as pesquisas. Ele lembrou que quatro ministros fizeram restrições à Lei de Biossegurança, mas nenhum votou especificamente pela inconstitucionalidade do artigo 5º, como pede a ação em análise.

"Não há decisão contra a pesquisa. O que há são decisões a favor das pesquisas, mas submetidas a determinadas condições. Algumas condições são menos rigorosas, outras menos rigorosa. Nenhum voto leva a inconstitucionalidade da lei", afirmou Mendes.

Até agora, quatro ministros votaram contra a ação, ou seja, a favor das pesquisas mediante o que determina a lei: Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Joaquim Barbosa. Ricardo Lewandowski e Carlos Alberto Menezes Direito votaram pela "constitucionalidade parcial" da lei e sugeriram modificações, entre elas a imposição de que só sejam feitas pesquisas com células embrionárias retiradas sem destruir o embrião.

Já os ministros Eros Grau e Cezar Peluso votaram pela constitucionalidade da lei, mas também pediram modificações no texto.

"Vamos ter que fazer uma avaliação a partir do cômputo geral dos resultados. Vamos aguardar o pronunciamento definitivo amanhã. Estamos organizando uma tabela para que possamos analisar [as restrições], se for relevante", disse o ministro.