Acatando solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, (TRE), através de decisão liminar, mandou retirar da internet o site do vereador Everaldo Augusto, conforme processo nº 089/2008, desde o dia 21 do corrente mês. O MPE cita a Lei 9.504/97 e a Resolução 22.718/2008, do Tribunal Superior Eleitoral 

                                                                                             

Argumenta o pedido do Ministério Público que a página veicula o nome do vereador, Everaldo Augusto, a sua respectiva foto, a legenda do Partido, PCdoB, a frase "vereador de toda cidade", ainda as seções: Perfil, Mandato, Imprensa e Galeria. Desta forma o site se configura em "campanha extemporânea", já que serve para o que "o nome do vereador seja lembrado pelo eleitor". 

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB, Salvador) acatou de imediato a decisão liminar do TRE, mas afirma que a contestará em todas as instâncias possíveis. Segundo o vereador comunista, "As ações da Justiça Eleitoral para inibir os abusos são relevantes, até que seja feita a reforma política que, entre outras coisas, defina quais são as prerrogativas e responsabilidades dos mandatos eletivos.

Contudo, continua o vereador, o caso em particular se prima pelo exagero, pois tudo que um cidadão faça no seu dia a dia, os seus atos, a sua conduta, inclusive, poderão fazer com que seu nome seja lembrado pelas outras pessoas, sobretudo se ele ocupa um mandato eletivo, ou se pretende ocupá-lo um dia".

"Ademais, lembra o vereador Everaldo Augusto, a página na Internet, não tinha finalidade eleitoral. Ela existe desde o início do meu mandato, é um instrumento de prestação de contas a toda comunidade e não tem como finalidade se dirigir explicitamente aos eleitores, muito menos aos eleitores que me elegeram. Acredito que a decisão do TRE seja um equívoco, que será reparado em tempo, finaliza o vereador. Quero preservar o direito, enquanto detentor de mandato eletivo, no meu caso oriundo da luta dos trabalhadores, de me comunicar com a sociedade, dando visibilidade dos meus atos a todos os cidadãos e cidadãs. Salvo melhor juízo, este deveria ser o compromisso ético de todos os ocupantes de mandatos eletivos diante da população".