Direito

MP ACOLHE REPRESENTAÇÃO DE PLÁCIDO FARIA CONTRA PREFEITO JOÃO HENRIQUE

A publicação saiu no Diário da Justiça de 23 último
| 25/04/2008 às 20:10
O prefeito João Henrique, segundo Plácido Faria, usou máquina em benefício próprio (Foto/Arq)
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  O Ministério Público do Estado, segundo publicação no Diário da Justiça, no último dia 23, acolheu representação do advogado Plácido Serra de Faria contra o prefeito de Salvador, João Henrique, e Wellington Pereira Neto, então Superintendente de Manutenção e Conservação da Capital (Sumac) por uso da máquina pública em uso próprio, o que configura crime e improbidade administrativa.

   O advogado tomou como base para organizar sua representação reportagens publicadas em A Tarde e Correio da Bahia, em julho de 2007, quando 27 vereadores da Câmara de Salvador, capitaneados pelo vereador Alfredo Mangueira, vice-presidente da Casa, apresentaram uma Moção de Repúdio dando conta de que o Superintendente da Sumac se utilizava da máquina administrativa, "em favor das candidaturas da mulher do prefeito, Maria Luiza, do concunhado Sérgio Brito (PDT) e do deputado estadual Roberto Carlos (PDT)".

  Ainda em texto das matérias, colocadas como peças da representação, Alfredo Mangueira diz que Wellington Pereira "trabalha apenas para pavimentar a própria candidatura a vereador, em 2008".  O termo pavimentar, usado por Mangueira, significava que o superintendente "pavimentava" só ruas onde ele tinha interesse eleitoral, ou dos citados acima, tudo sob a orientação do prefeito.

  Como estratégia política contra o superintendente e o prefeito, na época, os vereadores boicotaram a apreciação da LDO referente a 2008, enquanto não se tomasse uma decisão de moralidade na administração. 

  VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS
  
  Com base nesses fatos o advogado Plácio Serra de Faria ingressou com a representação em 27 de julho de 2007, entendendo violação de princípios constitucionais caracterizado como crime e improbidade administrativa, e o Ministério Público acolheu a formulação.

   De acordo com Faria, em conversa com o BahiaJá nesta sexta-feira, o prefeito e o ex-superintendente (Wellington Pereira Neto já foi exonerado do cargo) já estão "indiciados e responderão ao processo na Justiça".