Direito

PLENO TJ LIVRA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PAGAR INDENIZAÇÕES MILIONÁRIAS

Sessão do pleno aconteceu nesta sexta-feira, 11
| 11/04/2008 às 10:23
  Em sessão realizada nesta manhã de sexta-feira, 11, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia decidiu por 28 votos contra 1 rever sua posição sobre as indenizações milionárias que seriam pagas a 51 ex-deputados e familiares, acolhendo o recurso interportos pela Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa.

  Com isso, a AL fica livre de pagar algo em torno (estimado) de R$150 milhões a essas pessoas, o que provocaria um rombo no seu orçamento, quantia que seria impagável sem um suporte extra.

   O procurador geral da AL, Graciliano Bomfim, deixou o Tribunal de Justiça com enorme satisfação e destacou que "não houve vitória, nem derrota das partes e sim a aplicação correta do direito".
 
   A matéria ainda cabe recurso ao Supremo, porém, com placar dessa natureza 28x1 (o único voto favorável foi da relatora) dificilmente heverá alteração nessa decisão.