Este o sumário das representações entregues ao MINISTÉRIO PÚBLICO da Comarca de Uauá, todas feitas      pelos   Vereadores  do  Município de Uauá,
 IRLENE RIBEIRO DE CARVALHO TINÔCO MELO, JOSÉ HUMBERTO TELES,
JERÔNIMO OSÉAS DE LOIOLA, PEDRO MORAIS RIBEIRO, contra o Gestor
Municipal, Sr. JORGE LUIZ LOBO ROSA, por improbidade administrativa,
conforme demonstrativo:

1- A falta de processos licitatórios que serviram de base para
pagamentos dos empenhos das empresas: Sane Engenharia; Gráfica e
Editara Obelisco LTDA; Novais e Pimentel LTDA; Econstrul; Pralimpar.

2- O Gestor Municipal promoveu o seu nome, durante o São João de 2005,
valendo-se da máquina pública utilizando um telão exibindo ações
empreendidas pela Prefeitura, dando prosseguimento a seu slogan de
campanha "O Campeão de Obras", com jingle, enfocando sua trajetória
política através de imagens e propagandas de sua vida política. Uma
verdadeira demonstração de promoção pessoal, que caracteriza o uso da
maquina administrativa em beneficio próprio.

3- O Prefeito Municipal não cumpriu o prazo final para a entrega dos
documentos à Câmara par votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
que seria até o dia 15 de maio conforme prever o inciso I, art. 181 da
Lei Orgânica Municipal.

4- Constatação de pagamentos de eventos culturais não realizados:

a) José Jackson de Almeida Elpidio - no valor de 1.650,00, referente a
despesas com sonorização na comemoração da festa do padroeiro Senhor
do Bonfim no Povoado de Poço do Vieira em 15 de janeiro de 2005.

b) Vagalume serviços e Eventos S/C LTDA - no valor de 5.880,00
referente à despesa com apresentação artística da banda Brega e Vinho
no Povoado de Poço do Vieira, em 15 de janeiro de 2005 comemoração do
padroeiro;  Festejo do padroeiro da localidade de Riacho de Pedra no
dia 20 de janeiro de 2005.

5 -  Recursos Federais carimbados - FUNDEF / FNDE - Foram detectadas
diversas irregularidades como: compras feitas sem nenhum processo
licitatório nota fiscal com descrição de combustível para Secretaria
de Saúde, pago com recursos do FUNDEF; pagamento de servidores da área
de saúde também com recursos do FUNDEF e pagamento de locação de
veículos com recursos do  FUNDEF a exemplo do Posto Petroneto
Combustíveis e Lubrificantes LTDA no valor de R$ 4.924,00 (empenho nº
628) e R$ 8.368,20 (empenho 627).

6 - Professores da rede Municipal de Ensino ministrando aulas em
escolas Estaduais.

7 - Demolição de bem Público - O prefeito demoliu a construção em fase
de acabamento do GINASIO DE ESPORTES, objeto do convenio 15003-51 do
Ministério dos Esportes.

8 - Funcionário da Saúde pago com recursos do FUNDEF, empenho nº. 790
valor R$ 3.201,11.

9 - Demissão sumaria dos Agentes de Endemias todos com experiência há
mais de 6 anos. Isso em pleno de surto de Dengue no Município. Foram
contratados novos agentes, desqualificados e inexperientes,
caracterizando desperdício dos recursos Federais e pondo em risco a
saúde da população.

10 - Contracheque exibindo valor inferior ao salário mínimo vigente.
Valor R$ 80,01

11- Indícios de fraudes nas Licitações, superfaturamentos e outras
falcatruas praticadas pela Prefeitura Municipal de Uauá.

12 - O chefe do setor de pessoal da Prefeitura Municipal de Uauá e
sócio da empresa DAJ CONSULTORIA LTDA - ME, cujo nome fantasia e
ACIONE CONSULTORIA e faturou nos meses de fevereiro e março de 2005
dos cofres públicos R$ 42.968,27. Alem disso conta com o sócio João
Carlos Nascimento Aleluia e o Securitário Municipal de agricultura
Yvan dos Santos Aleluia. Nesse caso o prefeito viola o principio da
moralidade administrativa, posto que os integrantes da administração
pública devem exercer suas atividades dentro da mais estrita
legalidade, fator que exige completa transparência de quem lida com o
dinheiro publico.

13 - O prefeito Municipal não cumpriu o prazo para a entrega da
prestação de contas mensal, relativa a março e abril de 2005.

14 - Em abril de 2005 foi aprovado na Câmara Municipal por cinco votos
contra quatro o projeto de lei que altera o valor das diárias do chefe
do Poder Executivo Municipal e outros servidores. Ficando assim
estipulado nas Capitais Federais - R$ 350,00 e a do Governador do
Estado da Bahia R$ 336,00 na Bahia o Prefeito leva 250,00 e o
Governador 168,00.

15 - Auto promoção através de calendário com sua foto e ainda
informativo mensal.

16 - Em 22 de março de 2006 foram reiteradas solicitações envolvendo o
gestor municipal por diversas irregularidades praticadas e improbidade
administrativa, desvio ou malversação na utilização de verbas Publicas
Federais constatadas no relatório da CGU, a exemplo da merenda
escolar, fragmentação de contas para evitar licitações.

NOTA: As Representações acima relacionadas de 1 a 16 foram
protocolizadas junto ao Ministério Publico deste Município em julho,
agosto e outubro de 2005 e março de 2006. Fato estranho: todas sumiram
e o computador do promotor foi queimado. Até a presente data não se
tem noticia, até mesmo abertura de uma sindicância.

A CGU descobriu muitas falcatruas. 15º Sorteio Público - Municípios sorteados

Relação de áreas municipais que receberão fiscalização especial da
Controladoria-Geral da União, definidas em sorteio público realizado
hoje, no auditório da Caixa Econômica

1º - Marumbi - PR
(...) - Ubiratã - PR
5º - Uauá - BA
17 - Repasse do Duodécimo - Durante o mês de dezembro de 2006 de forma
ardilosa o prefeito fez repasse no valor de R$ 203.176,24, para a
Câmara Municipal e recebeu de volta mediante cheque de nº. 852159
agencia Banco  do    Brasil    a importância de R$ 143.677,24, ficando
a Câmara com despesas para outra diretoria pagar. Um verdadeiro
absurdo.

18 - Durante o ano de 2006 o gestor deveria repassar para a Câmara R$
763.227,24 e só o fez no valor R$ 60.150,00, onde foi parar os R$
160.077,24??????

19 - Pratica do Nepotismo - em 7 de fevereiro de 2007, a Prefeitura e
a Câmara Municipal protocolizaram o recebimento da recomendação
2007/05 do Ministério Publico local contra a pratica do Nepotismo.
Ocorre que ate a presente data a Prefeitura não cumpriu a determinação
judicial, vez que o desligamento só ocorreu no papel, posto que as
mesmas pessoas continuam ocupando as mesmas funções, o que constitui
uma afronta a justiça. Em 14 de abril ele exonerou seus parentes
(esposa, irmão e cunhadas) só no papel e uma servidora.

20 - Contratou a empresa VAGALUME SERVIÇOS S/C LTDA sem que houvesse
qualquer processo de licitação publica no valor de R$ 83.000,00, com
vigência de 2 do abril de 2007 a 30 de junho de 2007.

21 - A prefeitura desconta 10% dos funcionários comissionados e esse
valor vai para o caixa da ASDEMU, Associação do Gestor Municipal.

22 - Fracionamento de compras para burlar processo licitatório.

23 - Desde 2005 a Secretaria de Educação não presta contas da
aplicação das verbas recebidas.

24 - Emissão de documento público falso. A prefeitura emitiu para a
Vice-Prefeita o informe de rendimentos para a declaração de seu
imposto de renda, valores que não foram pagos, nem recolhidos. A peça
jurídica relacionada a esse tema, encontra-se na delegacia de policia
para instauração de inquérito policial e informação a Polícia Federal.

25 - Registro no ativo realizável no valor de R$ 78.123,07 sobre o
titulo de responsabilidade financeira - Josemar de Sá dos Santos, que
segundo o gestor venha ser umas diferenças identificadas no mês de
janeiro de 2005, tendo sido registradas em nome do tesoureiro e,
instalada uma Comissão para apuração dos fatos com tudo, a referida
Comissão só fora criada em janeiro de 2006, e até a presente data não
se tem qualquer informação sobre a apuração.

26 - Desvio do FUNDEF para finalidades estranhas as suas ações num
montante de R$ 40.667,04.

27 - Criação de cargos comissionados para 20 Administradores
Distritais, sendo que o municipio somente tem TRÊS Distritos.

28 - Pagamento da Prefeitura feito com cheques de terceiros.

29 - Desatendimento aos requerimentos/ofícios enviados pela Câmara
Municipal de Uauá.

30 - Carros que transportam estudantes em péssima qualidade de uso e
superlotados.

31 - PSF irregular, ou seja, sem equipe.

32 - Ameaçou de morte membro do conselho de Saúde.

33 - Tramita uma AÇÃO POPULAR contra o municipio porque o citado
gestor por abuso de autoridade, autorizou por conta própria, sem
passar pela Câmara Municipal que o Sr. Gilvan, proprietário de um
imóvel, onde antes funcionava o Banco Baneb. A agência não deu lucro,
o Banco fechou e vendeu a este senhor apenas às benfeitorias. Porém o
Prefeito de Uauá, além de colocar material da Prefeitura na obra,
autorizou a ampliação do imóvel.

34 - O municipio está inadimplente. Débitos com a saúde e a Embasa.

35 -  Contratos irregulares - constava o nome de um  gari com valor de
R$1.200,00 e a verdade o cidadão não recebe nem o Salário Mínimo.

36 - Carro da Prefeitura,          modelo Santana esteve sumido e
depois chegou a informação que fora vendido., mas não houve leilão.

37 - Comunidades prejudicadas, visto que não tem nenhuma estrutura
para funcionamento de unidade escolar, sendo muitas vezes usados os
umbuzeiros para  os professores darem suas aulas.

38 - Atraso injustificável no pagamento dos profissionais do ensino fundamental.

39 - Pagamento de gratificação aos secretários municipais, verificados
nos meses de outubro, novembro e dezembro - objeto de termo de
ocorrência para se apurar legalidade dos dispêndios.

40 - Convênio 57/2005 - firmado com a SEAGRI, SECOMP e a Prefeitura de
Uauá. A prestação de contas encontra-se no TCE como IRRGULAR, visto
que só foi cumprido 37% da obra, embora o repasse tenha sido liberado
na sua totalidade. Além disso, a Baraúna Comércio e Representação
Ltda, empresa que forneceu "em tese" os equipamentos para a confecção
dos apiários emitiu notas fiscais de nºs 12 e 25, nos valores,
respectivamente: R$83.878,00 e R$12.621,00, contudo não foram
encontrados vários itens, constantes da relação, principalmente as 500
colmeias.