Serviço de Petição Eletrônica, oferecido pelo TRE em sua página na Internet, tem poupado tempo e proporcionado comodidade e outras vantagens aos advogados, que não mais necessitam se deslocar até o Tribunal para fazer um requerimento, por exemplo, bastando apenas acessar o site (www.tre-ba.gov.br) e buscar a opção "Petição Eletrônica", no horário de funcionamento do protocolo, de segunda a quinta, das 13 às 18 horas, e às sextas, das 8 às 13 horas.

  Já utilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos Tribunais de Pernambuco e Maranhão, a petição on-line faz parte da modernização da gestão de documentos do TRE da Bahia, e foi implementada pela Coordenadoria de Gerenciamento de Documentos, em parceria com a Secretaria Judiciária.

Segundo Alex Pereira, coordenador da gerência de documentos do TRE, com a petição on-line não será necessária também a documentação original, basta digitalizar o documento assinado e anexar ao pedido.

O sistema também será utilizado para o encaminhamento dos processos referentes às zonas eleitorais da capital.

EXECUÇÕES
PENAIS

A Juíza Andremara dos Santos, titular da Vara de Execuções Penais, foi recebida hoje à tarde pela presidente Sílvia Zarif e solicitou apoio para a implementação de algumas medidas que garantam maior eficácia à prestação de serviços jurisdicionais do órgão.

Entre as reivindicações da magistrada estão a instalação do Projudi, com o qual os processos em tramitação na Vara de Execuções Penais ganharão mais agilidade e qualidade no atendimento, a designação de técnicos para a inclusão de processos arquivados no Saipro e sua remessa ao Serviço de Consulta do Arquivo de Primeira Instância (Secap), viabilizando assim o acesso às certidões, e ainda a implantação da Guia de Recolhimento Eletrônico nas varas criminais.

Outra solicitação da juíza é a implantação final do Projeto de Assistência Social na Vara de Execuções Penais. O trabalho já está em fase de execução, com o apoio do Núcleo de Psicologia e Assistência, com espaço já reservado no térreo do edifício do Ipraj, devendo funcionar com uma equipe formada por assistente social, psicólogo e estagiários.