A ex-superintendente da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), Kátia Carmelo, foi denunciada à Justiça hoje (18) pelo promotor de Justiça Almiro Sena. Juntamente com ela, também foram denunciadas outras três pessoas que, na condição de prepostos da Sucom, participaram da demolição do terreiro de candomblé "Oya Onipó Neto", realizada no último dia 27 de fevereiro.

  Na denúncia, ajuizada perante a Vara-Crime da Capital, o representante do Ministério Público estadual acusa Kátia Carmelo, Sylvio Bastos, Antônio Carlos Santos e Sérgio Spinelli ( os três últimos, respectivamente, engenheiro civil e técnico em manutenção da Sucom e supervisor de operações) de prática de discriminação ou preconceito religioso.

  Eles, afirma o promotor, sob a justificativa de estarem derrubando um imóvel ilegal que estava ocupando uma via pública, bem como a despeito de terem conhecimento de que naquele lugar funcionava, há vários anos, um templo religioso de matriz africana, "promoveram e executaram a demolição, causando elevadíssimos danos materiais e, principalmente, produzindo graves e irreversíveis ofensas a todas as pessoas que têm sua referência religiosa naquele terreiro de candomblé".

   ANTIGO 
   PROCEDIMENTO
 
  A ex-superintendente, reclama o promotor, tomando por base a existência de um antigo procedimento administrativo resultante de queixa apresentada por moradores, em 1996, contra o funcionamento de um oficina mecânica em situação irregular, determinou, "dolosamente" a demolição do imóvel onde funcionava o terreiro que, aliás, "está, há anos, regularmente inscrito na Associação Brasileira de Cultura Afro-Ameríndia (AFA) e, pasme-se, cujo local religioso encontra-se formalmente identificado por essa mesma Prefeitura Municipal de Salvador desde o ano de 2007, através do projeto 'Mapeamento dos Terreiros de Candomblé de Salvador'".

  Lembra ainda Almiro Sena que Sylvio Bastos, há muitos anos funcionário da Sucom, é morador da mesma rua onde está situado o terreiro e sempre reclamou da instalação dele ali. O engenheiro, inclusive, subscreveu formalmente várias "denúncias" junto à Sucom contra a responsável pelo terreiro, a yalorixá Roselice Santos do Amor Divino, e seu esposo, informa Almiro, destacando que o acusado "fez isso até conseguir influenciar o suficiente para que prepostos da Sucom, mesmo sabendo tratar-se de um local de culto religioso, demolissem o imóvel e destruíssem grande parte dos objetos de culto do candomblé".

  No documento, Antônio Carlos e Sérgio Spinelli são acusados de, sob a justificativa de estarem cumprindo uma ordem legal, comandarem a demolição e a destruição dos objetos. Para o promotor de Justiça titular da Promotoria de Combate à Discriminação, todos os denunciados, baseados na justificativa de estarem cumprindo a lei, violaram gravemente a Constituição Federal, além de ofenderem frontalmente a Lei Municipal nº 7.216/2007. Dessa forma, requer o promotor que eles sejam incursos nas penas do artigo 20 da Lei nº 7.716/89, cumulada para Kátia, Sylvio e Antônio Carlos a perda do cargo ou função pública.