Direito

BRASIL PODE ADOTAR PRINCÍPIO DA RECIPRIOCIDADE E EXTRADITAR ESPANHÓIS

Veja nota, na íntegra
| 07/03/2008 às 14:15

 Itamaraty considerou as medidas adotadas pelas autoridades imigratórias da Espanha como incompatíveis com o bom nível do relacionamento entre os dois países. Em nota, o Itamaraty ainda esclarece que, há poucas semanas, o ministro Celso Amorim já havia manifestado insatisfação do governo brasileiro com medidas restritivas a entrada de brasileiros no País europeu. 


Veja a íntegra
da nota abaixo:


"Denegação de entrada de brasileiros na Espanha


 O Ministro das Relações Exteriores - que se encontra na República Dominicana para a reunião do Grupo do Rio - tomou conhecimento, com profundo desagrado, de mais um episódio, ocorrido ontem, 5 de março, de denegação de entrada de brasileiros na Espanha pelas autoridades imigratórias do Aeroporto de Madri. Há poucas semanas, o Ministro Celso Amorim havia manifestado ao Chanceler espanhol a insatisfação do Governo brasileiro com a repetição de tais medidas restritivas e ressaltado a importância de que se conceda tratamento digno e adequado a cidadãos brasileiros que ingressam na Espanha.


 Por instrução do Ministro Celso Amorim, o Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, convocou o Embaixador da Espanha em Brasília para manifestar a inconformidade do Governo brasileiro com o novo episódio. O Secretário-Geral das Relações Exteriores afirmou ao Embaixador espanhol que as medidas recentemente adotadas pelas autoridades imigratórias da Espanha são incompatíveis com o bom nível do relacionamento entre os dois países.


 O Embaixador do Brasil na Espanha, José Viegas Filho, fez chegar ao Chanceler espanhol a insatisfação do Ministro Celso Amorim com respeito ao tema.


 O Ministério das Relações Exteriores está examinando a adoção de medidas apropriadas em resposta ao ocorrido, tendo em conta, inclusive, o princípio da reciprocidade."