O advogado Ademir Ismerim, especialista em direito eleitoral, disse hoje durante sessão especial na Câmara de Vereadores de Salvador que os candidatos a vereadores e prefeitos devem ficar atentos à legislação eleitoral sob pena de "perderem seus mandatos", caso eleitos. Ismerim situou que a fiscalização está bem mais rigorosa e todo cuidado é pouco.

   Em ano eleitoral, surgem dúvidas entre os candidatos concorrentes às eleições sobre a interpretação e cumprimento da legislação eleitoral. Para evitar equívocos, apresentar as novidades da legislação e esclarecer pontos polêmicos, o advogado Ismerim, falou para os vereadores e assessores e afirmou que, nesta eleição, a grande mudança diz respeito à rigidez na interpretação dos tribunais eleitorais, principalmente o STE (Superior Tribunal Eleitoral).

   Ele revela que processos de abuso de poder econômico e político, que há vinte anos eram excessos sem punição, hoje são reincidentemente motivos de multas, cassações de mandatos e direitos de concorrer às eleições.

  Para o período atual, que antecede a campanha política estabelecida em lei, Ademir Ismerim enfatiza que é proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral. Ele explica que o TRE entende como propaganda quando, no texto da peça publicitária, é identificada uma situação eleitoral. "Qualquer faixa ou adesivo que apresentar o nome do candidato seguido do ano da eleição, ou seguido da legenda numérica do partido, representa crime eleitoral passível de multa", disse, lembrando que somente a partir do dia 6 de julho está liberada a campanha dos candidatos.

   TRABALHO LEGISLATIVO
                 X
    PROPAGANDA POLÍTICA

  Ismerim ressalta, no entanto, que o trabalho legislativo não deve ser confundido com propaganda política. Ele usa como exemplo o programa Ariane Solidário, da vereadora Ariane Carla (PTB), que funcionou em todo o período do mandato e, se continuar a ser realizado sem realizar propaganda, não representa crime eleitoral. "Dizem que político não faz nada e quando faz ainda pode ser punido? Temos que ser sensatos e saber diferenciar", enfatizou Ismerim.

   Diante da quantidade de processos que existe no Tribunal Regional Eleitoral contra os vereadores, o jurista recomendou a criação de uma comissão para visitar o desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Ele sugere que os vereadores conversem com o desembargador para que se esclareça e se negocie os critérios para as futuras multas cobradas.

   Outro conselho de Ademir Ismerim foi dirigido ao trabalho dos assessores parlamentares. Mesmo que não seja legalmente necessário, ele acha interessante registrar no TRE quem são os coordenadores de campanha, para evitar punições por violação da legislação realizada por eleitores desinformados.

  DE TUDO UM POUCO

   Marcada por uma maciça presença de políticos e populares, o advogado falou de tudo um pouco: os limites e as obrigações dos candidatos, arrecadação e prestação de contas, fidelidade partidária, propaganda eleitoral e os novos entendimentos mais rigorosos do Tribunal Superior Eleitoral no que se refere à cassação de mandatos, foram explicados em detalhes aos vereadores e pré-candidatos presentes.

    
    Segundo Ismerim, os partidos terão de 10 a 30 de junho para realizar as convenções, 5 de julho para realizar os registros das candidaturas e somente a partir de 6 de julho as campanhas poderão ser feitas.

   
    Além de ressaltar a proibição de propagandas eleitorais em postes passarelas e bens de uso público, Ismerim falou sobre a importância de uma fiscalização mais rigorosa para garantir um bom andamento do processo eleitoral.

  
   "O importante é que essa rigidez vai levar a uma cassação, ou no mínimo, uma grande dor de cabeça para os candidatos que infringir as regras e para a sociedade que exigirá a eleição dos candidatos mais votados", finalizou Ismerim. (Repórter Marivaldo Filho e ACS da Câmara)