Para facilitar o entendimento da legislação eleitoral em vigor por parte dos 41 vereadores de Salvador e seus assessores, a Câmara Municipal de Vereadores vai promover o "Seminário Eleitoral" na próxima terça-feira, 4 de março, à tarde, no Plenário Cosme de Farias.

   O seminário terá a coordenação do advogado Ademir Ismerim Medina, especializado em legislação eleitoral e autor do livro "Comentários à Lei Eleitoral", que é uma espécie de bíblia para todos os candidatos a postos eletivos, e também para advogados, juizes, promotores de Justiça, assessores e representantes de partidos políticos.

   Como a maioria dos vereadores deverá se candidatar à reeleição, no pleito de outubro, é importante que todos estejam muito bem informados sobre a legislação em vigor para que sejam, evitados, ao máximo, os conflitos na interpretação da lei", explica Valdenor.

 

  Ademir Ismerim é especializado em Direito Eleitoral e Assessoria Administrativa Municipal, tendo atuado em diversos estados do País, principalmente na Bahia, (em mais de 270 municípios do Estado) Goiás e Sergipe. Na juventude exerceu militância e participou ativamente da atividade política, direcionando-se para a advocacia eleitoral a partir de 1984, quando passou a atuar em diversas campanhas eleitorais.

  Sua atuação envolve desde as questões de filiação partidária, convenções para escolhas de candidato, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, a eleição em si mesma, e os processos subseqüentes ao pleito. Ademir ministra palestras em diversas cidades do Brasil, para parlamentares, gestores municipais, entidades e associações de gestores e profissionais que atuam na área.

 

Assuntos que serão debatidos

 

1. Lei eleitoral - Código eleitoral e alterações

2 . Lei 9.504/97 que trata da lei geral das eleições, com ênfase para os seguintes itens: a) convenção, b) coligações - coeficiente eleitoral e partidário, c) registro de candidatura, d) inelegibilidade e, e) impugnação de registro de candidatura

3. Lei 9.096/95 que trata da lei dos partidos políticos

4. Fidelidade partidária

5. Organização de campanha, enfocando os aspectos jurídicos e os aspectos políticos

6. Arrecadação de prestação de contas

7. Propaganda eleitoral

8. Novas decisões e entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral especificamente no que se refere a cassação de mandatos eletivos, detalhando as ações de investigação judicial eleitoral, as ações de impugnação de mandato eletivo e recursos contra expedição de diploma

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