O Município de Queimadas, distante 300 Km de Salvador, está sendo acionado na Justiça após o prefeito José Mauro de Oliveira Filho doar um terreno situado na praça pública da cidade a Gutemberg Dourado da Mota, vulgo "Cigano Careca".

  O beneficiado, por sua vez, também figura como réu na ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Pedro Safira Andrade. Na ação, o representante do Ministério Público estadual solicita que seja declarada a nulidade do negócio jurídico (doação) e determinada, em caráter liminar, a suspensão das obras já iniciadas no local.

  Segundo o promotor de Justiça, a doação feita pelo prefeito tem vícios insanáveis e, por isso, deve ser anulada. Ele explica que a praça foi doada ao cigano sem que houvesse autorização legislativa; lei ou ato administrativo que desafetasse o bem de uso comum do povo, ou seja, que o desligasse de sua finalidade pública; avaliação prévia do bem imóvel; procedimento licitatório na modalidade concorrência; e demonstração de interesse público, prerrogativas que só poderiam ser afastadas se o bem fosse destinado a outra entidade pública.

  Nesse sentido, acrescenta o promotor que José Mauro feriu princípios da administração pública como moralidade administrativa e impessoalidade, "haja vista ter doado um bem de uso comum do povo para satisfazer os caprichos do 'Cigano Careca', sendo que este, inclusive, confessou na Promotoria de Justiça que já emprestou dinheiro ao prefeito".

  SEM AUTORIZAÇÃO

  Na ação, Pedro Safira ressalta que vereadores de Queimadas, inclusive o presidente da Câmara, informaram à Promotoria de Justiça sobre a doação do terreno, salientando que a Casa Legislativa não concedeu a autorização necessária ao referido processo.

   Os membros do Legislativo, continua Safira, afirmaram ainda que ouviram dizer que o prefeito deve dinheiro a "Cigano Careca", o qual, em audiência realizada na Promotoria, confirmou a existência da dívida, lembrando porém que o prefeito lhe devia cerca de R$ 10 mil, mas que há dois meses o valor foi quitado.

   O cigano também disse ao promotor de Justiça que José Mauro lhe doou o terreno a fim de que ele construisse uma lanchonete e que, para ele, "a doação da praça foi um ato de benevolência do prefeito". Questionado sobre o fato de ter conhecimento da ilegalidade da doação, Gutemberg afirmou a Safira que foi avisado sobre isso. Aliás, ele, mesmo depois de ter sido alertado pela Promotoria quanto à ilegalidade, deu continuidade à construção da lanchonete, que já está com mais de três metros de altura, frisou o promotor. Para Pedro Safira, o fato do réu ter sido alertado pela população local quanto à irregularidade da doação afasta categoricamente a boa-fé porventura existente quanto ao negócio.