Direito

CARTÕES CORPORATIVOS: OAB/PE ENVIARÁ OFÍCIOS AOS 3 PODERES ESTADUAIS

A recomendação é da OAB/Nacional
| 10/02/2008 às 20:20
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, Jayme Asfora, enviará ofício ao poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e ao Ministério Público e Tribunal de Contas solicitando informações relacionadas ao uso do cartão corporativo no Estado. A medida atende ao pedido de investigação do uso desse tipo de cartão, feito na última sexta-feira pelo Conselho Federal da entidade.

No ofício encaminhado às 27 Seccionais, a OAB nacional pede que sejam levantadas as seguintes informações em cada Estado brasileiro: a identificação dos portadores dos referidos cartões, em que tipo de despesas os recursos disponíveis podem ser utilizados, quais as despesas feitas até o momento e como são realizadas as prestações de contas.

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, recomendou ainda no documento que, caso sejam detectadas irregularidades, a Seccional da OAB solicite à Assembléia Legislativa a instauração de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para averiguar eventuais irregularidades na utilização desses cartões. Britto pediu urgência na apuração das informações pelos Estados. O objetivo é que o resultado dos dados estaduais possa ser avaliado já na próxima sessão plenária da OAB Nacional, nos dias 18 e 19 deste mês.