O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, enviou hoje (08) ofício aos 27 dirigentes das Seccionais da entidade nos Estados para requerer que investiguem se também nos Estados os cartões corporativos à disposição de autoridades do Executivo estão sendo usados de forma descontrolada ou pouco transparente.
 
  No documento, Britto pede que sejam levantadas as seguintes informações em cada Estado brasileiro: a identificação dos portadores dos referidos cartões, em que tipo de despesas os recursos disponíveis podem ser utilizados, quais as despesas feitas até o momento e como são realizadas as prestações de contas respectivas.

  O presidente nacional da OAB recomenda, ainda no ofício, que seja solicitada a instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) localizadas, perante às Assembléias Legislativas, nos Estados em que o uso desvirtuado desses cartões seja constatado.

   Britto pediu urgência junto às Seccionais na apuração das informações. O objetivo é que o resultado dos dados estaduais possa ser avaliado já na próxima sessão plenária da OAB Nacional - que será realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro.

A seguir a íntegra do ofício encaminhado pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, aos dirigentes das 27 Seccionais da entidade:

"Ofício Circular nº 02/2008-GPR.

Brasília, 8 de fevereiro de 2008.

Exmº Sr.
Dr. (encaminhado a todos os presidentes Seccionais)
Presidente do Conselho Seccional da OAB/

Ilustre Presidente.

A propósito da recente mobilização da sociedade diante das notícias do uso indevido de cartões corporativos na esfera do Governo Federal, tenho a honra de dirigir-me a V.Exª para solicitar informações urgentes sobre a eventual utilização desses cartões pelos Poderes Executivos Estadual e Municipal, com a identificação de quem são seus portadores, em que tipo de despesas podem ser utilizados, quais as despesas feitas até o momento e como são realizadas as prestações de contas respectivas.

Ao solicitar, ainda, na linha dos pronunciamentos desta Presidência, que o Conselho Seccional, como resultado das devidas apurações, requeira a instauração de CPI perante a Assembléia Legislativa, para apurar condutas e os responsáveis pelo uso desvirtuado de recursos públicos, colho o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Fraternalmente,

Cezar Britto
Presidente do Conselho Federal da OAB"