O pocurador Geral da Justiça, Lidivaldo Britto, deverá desincompatibilizar-se do cargo para disputar sua reeleição como autoridade máxima do Ministério Público Estadual da Bahia.

   Os comentários no meios forenses são de que, Lidivaldo, por gosar de grande prestígio junto aos seus pares e o MPE, no momento, vive um clima de concórdia, deverá ser candidato único.

   Nunca se sabe. Mas, esta é previsão que se faz com Lidivaldo sendo reeleito à unanimidade.

   SECRETARIA
   DE 
   JUSTIÇA

   Questões nebulosas identificadas no edital de abertura do processo seletivo da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), da Bahia, motivaram as promotoras de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Rita Tourinho e Heliete Viana, a requererem a suspensão imediata do "concurso" para contratação de 91 servidores - agentes Penitenciário, Administrativo e de Portaria e Motorista - por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

  Na ação civil pública, ajuizada contra o Estado hoje (25), elas alegam que a forma de contratação estabelecida no edital viola a regra constitucional da obrigatoriedade do concurso público, já que as vagas oferecidas são destinadas a contratação de pessoal para exercício de funções típicas de servidores públicos titulares de cargo efetivo e não há, neste momento, situação de excepcional interesse público.