O Ministério da Educação (MEC) divulgou a lista das 26 instituições particulares de ensino superior do País que terão de reduzir 6.323 vagas oferecidas em seus cursos de Direito. Segundo o MEC, a medida deverá ser cumprida nos próximos 12 meses. A Bahia está fora da lista.
 

  As faculdades Centro Universitário Euro-Americano, de Brasília, e Centro Universitário Nove de Julho, de São Paulo, perderão mais de mil vagas cada uma. Respectivamente, 1.309 e 2.594 vagas a menos nas duas instituições de ensino.

  Os cursos de Direito das 29 instituições que assinaram termos de compromisso registraram conceitos inferiores a 3 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Três deles não tiveram vagas reduzidas.

  Segundo o secretário de Ensino Superior, Ronaldo Mota, a diminuição global do número de vagas ofertadas é definida pelo secretário como necessária para adequar a capacidade acadêmica da instituição a um número apropriado de estudantes recebidos a cada ano.

"Isso não deve ser interpretado somente como punição. Recebendo um número mais adequado de alunos, a contribuição das instituições na formação poderá ser melhor", argumentou Mota.

Adequação

Mota informou ainda que cerca de 51 cursos devem passar por medidas especídicas. São instituições que apresentaram conceito abaixo de 3 (em uma escala que vai até 5) no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e baixo desempenho no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).

A intenção do MEC é anunciar, até meados de abril, medidas para todo o conjunto de cursos carentes de aperfeiçoamento, após concluídas visitas feitas por um grupo de especialistas. A comissão, designada por portaria e composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Ensino de Direito (Abed), trabalhou na definição do termo de compromisso.

Outras exigências do ministério são uma mudança no perfil do corpo docente, com a contratação de mais mestres, doutores e professores em tempo integral; melhorias no núcleo de prática jurídica; reorganização das turmas; revisão do projeto pedagógico e melhoria do acervo bibliográfico, com aquisição de novos títulos.

Ao serem reavaliados após 12 meses, os cursos que não cumprirem os compromissos firmados estarão sujeitos a um processo administrativo, que pode resultar no fechamento. As instituições que se negarem a assinar o termo de ajuste até abril, podem sofrer a mesma punição.