O ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão preventiva de cinco pessoas presas na Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal (PF). Os envolvidos já prestaram depoimentos à PF. Todos estão custodiados na carceragem da Polícia Civil, em Brasília.

  Foram soltos Clemilton Andrade Rezende, Marcelo de Oliveira Guimarães, Jairo Barreiros de Almeida, Jairo Barreiros de Almeida Filho e Marcelo Santana de Almeida. Os denunciados tiveram a prisão decretada no último dia 5 de dezembro.

  Ao determinar a prisão, a ministra estabeleceu que ela teria a duração de 15 dias e afirmou que se fazia necessária para que se desenvolvesse a instrução, deixando à Administração Pública, longe da pressão dos presos (dirigentes de diversas empresas prestadoras de serviços), as necessárias providências quanto aos contratos de prestação de serviço celebrados com as empresas de que fala a denúncia.

 Ao revogar o decreto de prisão, a ministra Eliana Calmon sustenta não ser mais necessária a custódia, tendo em vista a informação da autoridade policial no sentido de que diversas e robustas provas foram colhidas; há também a informação do Ministério Público Federal de que o MP estadual está adotando providências junto aos órgãos públicos estaduais no sentido de serem revistos os contratos de prestação de serviço, bem como as planilhas de custos e os diversos pagamentos.

 Para a ministra, inexiste, a princípio, perigo de que os investigados possam comprometer a instrução criminal. Acrescenta que, com a adoção das providências de ordem formal e institucional, a organização criminosa de que fala a denúncia estará fragilizada, sendo difícil a manutenção do esquema criminoso.

 No texto da decisão, a ministra adverte que, surgindo razões plausíveis que indiquem estarem os denunciados atrapalhando as investigações, amedrontando testemunhas ou dando continuidade ao pacto criminoso, poderá ser decretada nova custódia cautelar (prisão), ficando os denunciados com o compromisso de comparecer aos atos do processo.

Denúncia

No último dia 4 de dezembro, o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra 28 pessoas por envolvimento com fraudes na Bahia. Segundo a denúncia, a organização criminosa atua naquele estado há quase 20 anos e é composta de empresários, empregados de empresas, lobistas e servidores públicos.