O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia vai julgar na próxima sexta-feira, 14, o recurso interposto pela Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa que visa brecar o pagamento de indenizações milionárias a 101 ex-deputados e familiares que recorreram à Justiça solicitando incorporar às suas idenizações ganhos considerados "penduricalhos" ilegais.

   O caso é antigo. Em primeira instância, em meados deste ano, uma decisão do pleno deu ganho de causa a ação movida pelo advogado dos ex-deputados e familiares, José Leão, e o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo (PSDB), considerou a "provável" dívida impagável devido o alto valor presumível a ser pago, algo em torno de R$50 a 150 milhões.

   No dia 28 de setembro, o TJ publicou o acórdão de sua decisão e o procurador Geral da Assembléia, Graciliano Bomfim, recorreu entendendo que as reivindicações dos ex-deputados e familiares não são compatíveis com a lei.

   A decisão final sairá, portanto, na sexta-feira próxima.