Audiência pública convocada pela Ouvidoria Agrária Nacional se realizará, nesta quinta-feira, às 11h, no Colégio Estadual de Cachoeira, e discutirá divergências entre as famílias da comunidade do São Francisco do Paraguaçu.

  Iniciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), atualmente, o processo de regularização fundiária está sobrestado, ou seja, suspenso pela Justiça Federal. O ouvidor agrário nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Desembargador Gercino José da Silva Filho e o superintendente regional do Incra, Luiz Gugé, estarão presentes.

   Além das famílias do São Francisco do Paraguaçu, a Ouvidoria Agrária solicitou a participação de diversas entidades. Entre elas, de representantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), da Casa Militar e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Também irão comparecer representantes da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR-BA), de movimentos negros e da Prefeitura de Cachoeira.

  Retrospectiva

   No início de novembro, uma parcela de moradores da vila do São Francisco do Paraguaçu veio à sede do Incra, em Salvador, contestar as ações para a regularização fundiária na comunidade. Na semana seguinte, mais de 150 moradores do São Francisco do Paraguaçu - que se auto-definem remanescentes de quilombos - também comparecem à sede da autarquia, solicitando uma maior celeridade do processo de regularização fundiária.

  Frente à situação, o Incra solicitou à Ouvidoria Agrária Nacional que convocasse uma audiência pública esclarecedora. De acordo com o Chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra/BA, Luiz Eduardo Barreto, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) está pronto. A publicação deste documento, junto com a planta e memorial descritivo, daria prosseguimento ao processo de regularização fundiária do território.

  Justiça

   Devido à ordem judicial essa documentação não pode ser publicada. Os proprietários dos imóveis rurais que fazem parte do território do São Francisco de Paraguaçu entraram com uma liminar, pedindo a suspensão das atividades do Incra na comunidade, o que foi deferida. Isso impede o avanço do processo de regularização fundiária.

   A Procuradoria Regional Especializada do Incra entrou com um agravo de instrumento para cassar a liminar. A AATR-BA e a Fundação Cultural Palmares também ajuizaram ações com a finalidade de contrapor a liminar que suspende as atividades do Incra para regularização fundiária do território do São Francisco do Paraguaçu.