Direito

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE FEIRA USA AUTORIZAÇÃO FALSA P/ PROMOVER NATAL

As informações são do blog da Feira
| 29/11/2007 às 15:29

  A Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS), presidida por Cloves Cedraz não tem autorização legal da Caixa Econômica Federal para realizar a promoção natalina que está fazendo no comércio de Feira em parceria com algumas casas comerciais e com o apoio da Prefeitura Municipal.



   A Associação não consta na lista das empresas autorizadas pela Caixa a realizar esse tipo de promoção. Os sorteios e a campanha estão sendo realizados de maneira ilegal, segundo informações do Blog da Feira, do jornalista Jânio Rego.


   Por lei, a autorização só pode ser concedida pela Caixa Econômica Federal e a empresas ou entidades que estejam quites com a Previdência  Social e tributos federais, estaduais e municipais além de caráter imobiliário. O certificado é emitido a título precário, ou seja, para cada sorteio.


   A lista completa de todas as empresas, CDLs, Associações Comerciais e outras instituições que foram autorizadas este ano pode ser acessada no site da Caixa Econômica Federal.


   A promoção, denominada "Feira em Festa", já "premiou" alguns clientes que compram nas lojas e preenchem cupons. Nos cupons consta além da Associação Comercial, a marca da Mersan, Norauto, Moto Clube, Tim e a própria Prefeitura de Feira de Santana.


   Nesses cupons, além do regulamento, a Associação Comercial colocou um número de uma autorização que não consta na lista da Cef.


   Funcionários da Caixa Econômica Federal em Feira e  Brasília, contactados pelo Blog da Feira,  afirmaram que não existe outra lista de autorização e que as providências contra a ilegalidade devem  ser tomadas pelo Ministério Público do Estado onde ocorra o crime e que há alguns meses, prepostos da Acefs procuraram as agências locais para saber quais documentos eram necessários e foram orientados. O pedido e a autorização são atribuições da agência central, em Brasília. 


   A Associação Comercial de Feira há muito anos tornou-se um feudo de um grupo de comerciantes comandados por Cloves Cedraz, um conhecido comerciante de Feira envolvido em episódios ilícitos e com uma ampla ficha de sonegação tributária no Estado. Essa mesma promoção natalina já foi colocada sob suspeita em outras oportunidades devido a "coincidências" ocorridas com relação a cidades e pessoas "premiadas". E há informações de que a do ano passado também não teve autorização legal. Em todas, a Prefeitura de Feira de Santana esteve participando também dos sorteios.