Segundo site da Agecom. exames de auditoria referentes aos gastos com patrocínios diretos e contratos de publicidade e propaganda da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), entre os anos de 2004 e 2006, revelaram uma "série irregularidades que necessitam de apuração imediata".

  Isso é o que recomenda o relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE) entregue hoje (14) para o Ministério Público, Tribunal de Contas e Procuradoria Geral do Estado, além dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Assembléia Legislativa.

  De 2004 a 2006, o relatório aponta que a Ebal gastou com publicidade e propaganda, através das agências Rede Interamericana e SLA Propaganda, um total de R$ 39,4 milhões, e "mesmo vivenciando forte período de crise financeira e dependência do Tesouro Estadual", houve um crescimento desse tipo de gastos em 2006, em relação a 2003, da ordem de 224%.

  Desde o início do ano, a AGE iniciou uma investigação na Ebal e nos diversos contratos da empresa com outras instituições, a exemplo dos que foram firmados com a Organização do Auxílio Fraterno (OAF), a Livraria Cultura, a Comtech Informática e a Fundação de Administração e Pesquisa Econômico-Social (Fapes).

  A AGE detectou, entre outras fraudes, burla a processo licitatório e direcionamento nas contratações, serviços superfaturados e sem comprovação de sua efetiva realização, bem como deficiências nos controles.
 
  No caso da OAF, também foi observada intermediação ilegal de transações com empresas sem contratos e detectadas fraudes que revelaram fortes indícios de montagem de esquema para desvio de dinheiro público, através de pagamentos indevidos, superfaturados e duplicados, utilizando-se de quarteirizações, em que estas empresas utilizavam documentação inidônea, em valores adulterados e superfaturados.
 
  Estas evidências foram apresentadas nos Relatórios de Auditoria 09/07 e 13/07, encaminhados para o Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, CPI da Ebal, TCE e PGE.