Começaram a aparecer as primeiras notícias sobre a nova Lei de Organização Judiciária (LOJ) aprovada pela Assembléia Legislativa na madrugada da última quinta-feira (01/11). A LOJ substituirá a atual, em vigor há 28 anos, num processo em que o líder da bancada do governo, Waldenor Pereira (PT), atesta que teve importante papel de articulador e condutor das negociações.
 
   O deputado conseguiu incluir emendas de sua autoria, apresentadas com o objetivo de atender às solicitações de magistrados para agilizar e melhorar o atendimento para a população e ainda assegurou a criação no estado de uma terceira Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a ser instalada no município de Vitória da Conquista.

   

  O projeto originário do Judiciário previa a criação de apenas duas varas especializadas em casos de violência contra a mulher, uma em Salvador e outra em Feira de Santana. Waldenor conseguiu acrescentar mais uma para atender Conquista e a região, numa articulação com os secretários estaduais Luís Alberto (Promoção da Igualdade) e Eva Chiavon (Casa Civil), além do relator, deputado Álvaro Gomes. 

  "A aprovação da nossa emenda é uma vitória para os movimentos feministas e de proteção à mulher, na perspectiva da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), de combate à violência contra a mulher, sancionada pelo presidente Lula", avaliou. O deputado sustenta a importância da vara especializada para Vitória da Conquista porque abrange uma população de 2 milhões de habitantes do município e região. "Estou muito contente pelo acolhimento da emenda e agradeço muito aos secretários que me apoiaram e ao relator".   

   CONQUISTA

  Waldenor comemorou também a inclusão na nova LOJ de todas as solicitações feitas a ele pelos magistrados conquistenses. Através das emendas do parlamentar, a lei admite para a Comarca de Vitória da Conquista um total de 23 juízes distribuídos entre as varas de: Feitos Cíveis e Comerciais; Feitos Relativos às Relações de Consumo; da Fazenda Pública; Família, Órfãos, Sucessões e, Interditos; Criminais; Júri; Execuções Penais; Execuções de Penas e Medidas Alternativas, Execução de Medidas Sócio-Educativas; Infância e Juventude, e Juizados Especiais.

  Nas negociações para a aprovação da LOJ, que tramitou no legislativo há mais de seis meses e acatou 135 emendas parlamentares, Waldenor articulou e conduziu uma série de reuniões, especialmente com os desembargadores e o relator do projeto designado pela Liderança, assessores jurídicos do judiciário e do legislativo, como também participou de parte das 11 audiências públicas realizadas.

  O líder do Governo orgulha-se de ter conduzido o processo e destacou: "Este talvez seja o projeto mais importante que a Assembléia Legislativa aprovou nesta legislatura, tendo em vista que a lei atual já existia há quase 30 anos. Com a nova lei, vamos assegurar a modernização do Poder Judiciário, visando dar maior agilidade na tramitação dos processos, adequação dos quadros de desembargadores, juízes e serventuários, além da distribuição de instalações geográficas das comarcas. Isto vai favorecer principalmente à população mais carente do estado".