Necessidade de definição de critérios objetivos para o repasse de recursos para as entidades carnavalescas e artistas independentes, bem como de consolidação do trabalho conjunto entre os governos estadual e municipal para propiciar maior fiscalização e evitar a duplicidade de assinatura de convênios tendo como objeto o mesmo projeto.

  Estas foram algumas das recomendações transmitidas na manhã de hoje, dia 29, durante reunião realizada na sede do Ministério Público estadual, pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do MP (Gepam), promotora de Justiça Rita Tourinho, aos presidentes da Bahiatursa, Emília Silva, e da Emtursa, Misael Tavares, e representantes das secretarias estaduais de Turismo, Cultura e de Promoção da Igualdade e da Fundação Gregório de Matos, tendo em vista o Carnaval 2008.

  Confirmando que, apesar de todos os esforços, ainda houve desvio de verbas neste Carnaval, a promotora de Justiça ressaltou que as entidades que ainda não prestaram contas das verbas recebidas este ano, não terão direito de recebê-las para o Carnaval de 2008.
 
  "Nós não podemos flexibilizar, porque verba pública é coisa séria", assinalou a representante do MP. Rita Tourinho esclareceu que, terminado o Carnaval, recebeu mais de 30 representações de entidades e artistas independentes que se sentiram prejudicados com as verbas que lhes foram repassadas. "Não cabe ao MP estabelecer os critérios para as contratações.
 
  O que pedimos é que se estabeleçam critérios objetivos, que justifiquem porque uma entidade ou um artista vá receber R$ 7mil, 10 mil ou 30 mil, afinal, a administração pública tem que seguir o critério da razoabilidade".

   CRITÉRIOS
  
  Ela destacou ainda a necessidade da definição de critérios para a contratação dos artistas com notoriedade, e manifestou sua opinião de que as entidades carnavalescas de grande porte não necessitariam receber repasses governamentais, pois têm patrocinadores, enquanto que para as entidades de pequeno porte esses repasses são fundamentais "para colocarem o bloco na rua".

  Foi definido entre os presentes a realização de uma audiência pública com as entidades carnavalescas em 12 de novembro próximo, às 10 horas, na sede do MP.

 

   Emília Silva adiantou que, no próximo Carnaval, a Bahiatursa vai cuidar do receptivo, dos camarotes, dos serviços de informações e da atenção à imprensa especializada, cabendo à Secretaria do Turismo a co-gestão do Carnaval junto com a Emtursa. Misael Tavares, por sua vez, anunciou que, em 26 de novembro próximo, será apresentado à imprensa o projeto do Carnaval 2008.

   Participaram da audiência os chefes de gabinete das secretarias de Turismo (Célia Bandeira), e de Promoção da Igualdade (Sandra Silveira) e da Fundação Gregório de Matos (Fernando Rêgo), o superintendente de Promoção Cultural da Secretaria de Cultura (Paulo Henrique Almeida), o diretor administrativo-financeiro e os advogados da Bahiatursa (Luís Otávio Borges, George Modesto Júnior e Jivago Farias).