Direito

CRIADO NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES ATRIBUIDOS A PREFEITOS (CAP)

A iniciativa é do Ministério Público da Bahia
| 19/10/2007 às 18:27
  A credibilidade de alguns prefeitos baianos é tão boa que o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto criou, através do ato nº 324/2007, o Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP).

  O núcleo tem como funções receber, analisar, instituir representações, peças informativas, inquéritos policiais, ou qualquer outro expediente que envolva conduta delitiva de chefe de executivo municipal.

  Para auxiliar a atuação do Ministério Público e servir como registro da memória da instituição, também será criado um banco de dados relativos a inquéritos civis, procedimentos investigatórios criminais, ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, medidas cautelares, além de ações penais obrigatórias e pareceres de iniciativa dos membros do MP, referentes a gestores públicos.

  O promotor de Justiça Valmiro Santos Macedo foi nomeado para coordenar o núcleo.