Direito

CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA PRESERVAR O QUE RESTA DA MATA ATLÂNTICA

O convênio foi assinado entre CRA e MPE
| 07/10/2007 às 09:10
Convênio foi assinado entre MP e CRA (Foto:MP)
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  Com este evento estamos construindo uma grande rede de defesa do meio ambiente, formalizando uma importante parceria para proteção da Mata Atlântica".

  Estas foram palavras do chefe do Ministério Público estadual, procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, ao assinar, Termo de Cooperação Técnica com a diretora do Centro de Recursos Ambientais (CRA), Elisabeth Wagner, visando a implantação do 'Sistema de Proteção Legal da Mata Atlântica da Bahia'.
 
  O termo foi assinado na sede da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), contando com as participações do secretário Estadual do Meio Ambiente, Juliano Matos, do superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente na Bahia (Ibama), Célio Costa Pinto, do coordenador estadual do Projeto Corredores Ecológicos do Ministério do Meio Ambiente, Lander Alves, e da secretária da Ambep, promotora de Justiça, Ana Paula Bittencourt.

  Na oportunidade, houve o lançamento do 'Manual Ambiental Penal', de autoria do coordenador regional da 'Costa dos Coqueiros', promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, publicação que aprofunda os estudos sobre legislação ambiental penal, quando aplicada na coerção de crimes ambientais.


  Lembrando que a luta do MP em defesa do meio ambiente é antiga, o procurador-geral de Justiça anunciou que no próximo mês estará encaminhando projeto à Assembléia Legislativa para criação de Promotorias Regionais na área ambiental, desvinculadas das comarcas e que terá, cada uma, a responsabilidade de cuidar de um determinado ecossistema. Ele também informou que está em fase de aprovação projeto para que o MP possa contar com um grupo de especialistas que possibilite a criação de núcleos de perícias para detectar a ação dos degradadores ambientais.

  O coordenador do Núcleo Mata Atlântica, promotor de Justiça Sérgio Mendes, destacou que a assinatura do termo significa uma importante etapa para a implantação do projeto 'Mata Atlântica 2020', que prevê um sistema de proteção legal capaz de integrar as ações de conservação no Corredor Central da Mata Atlântica na Bahia, o qual já começou a se concretizar com a implantação das bases ambientais que darão suporte à fiscalização. As unidades de Valença e de Teixeira de Freitas já estão em fase de licitação para as obras. Em Amargosa, um imóvel será alugado pela prefeitura para a instalação. Financiadas pelo Projeto Corredores Ecológicos, acrescentou Sérgio Mendes, as bases ambientais são ferramentas fundamentais para a integração dos órgãos fiscalizadores e funcionarão

 
como centros estratégicos, abrigando no mesmo local representantes do Ministério Público, dos órgãos ambientais e da Polícia Ambiental.