A Procuradoria da AL está cumprindo o prazo regimental para recorrer
Ex-deputados estaduais falando em off ao Bahia Já disseram que a Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa vai se utilizar de todo o prazo previsto em lei após a publicação do acórdão do TJ, que determinou o pagamento de indenizações no caso da Caixa da Previdência, estimado entre R$50 e R$150 milhões.
Segundo essas fontes, o objetivo da Procuradoria é procrastinar (termo usado no meio jurídico que significa delongar a ação, adiar) a partir do próprio Tribunal de Justiça da Bahia, entendendo o advogado José Leão que não caberia mais esse tipo de procedimento, uma vez que a decisão por ganho de causa aos 101 ex-deputados já partiu do pleno do TJ.
O presidente da AL, deputado Marcelo Nilo (PSDB) já disse que "não pagará as indenizações" porque a Casa não dispõe de orçamento para esse fim. Mas, se a decisão, em última instância, partir do Supremo Tribunal Justiça (STJ), a AL vai ter que pagar.