O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje (03) que o período de férias dos magistrados brasileiros coincida com o período de recesso ou de não publicação dos atos processuais com o objetivo de reduzir os problemas que têm sido gerados em função do sistema atual de férias da magistratura. "Seria uma alternativa.
 
  Coincidir as férias com esse período de não publicação de atos processuais, fazendo com que o advogado possa, também, descansar". A afirmação foi dada por Britto durante entrevista concedida ao jornalista Heródoto Barbeiro, da Rádio CBN.

   Durante a entrevista, Britto relatou uma série de problemas que têm ocorrido nos tribunais em decorrência do sistema atual de férias, no qual os magistrados podem gozar férias quando querem ou quando têm direito.
 
  Entre os principais problemas, Britto cita o caso de tribunais compostos de turmas de três juízes. Tem-se visto na prática que, quando um juiz tira férias, é preciso convocar um outro para que os trabalhos da Turma tenham continuidade.

  No entanto, o juiz convocado pode ter entendimentos distintos e votar de forma diferente do que juiz que está em gozo de férias, alterando radicalmente as decisões daquela Turma. "Esse juiz convocado pode pensar diferente e, a partir de suas decisões, muda-se a jurisprudência", exemplificou Britto.

O presidente da OAB ressaltou ainda que a OAB tem se manifestado contrariamente às férias coletivas para a magistratura. No entanto, diante dos problemas que têm sido gerados em função da nova realidade, a entidade tem discutido e aceitado estudar alternativas.
 
  "É preciso reconhecer que a legislação atual quis ser mais eficaz, mas tem causado alguns problemas, principalmente nos tribunais", afirmou Cezar Britto. "É por isso que temos buscado junto ao CNJ e ao Congresso soluções alternativas para compatibilizar o direito de férias dos magistrados com o direito do cidadão de ter acesso à Justiça".