sexta-feira, 23 de maio de 2025
| A promotora de Justiça da Bahia Luciana Khoury defendeu durante Congresso Nacional do Ministério Público, a tese de que o projeto de transposição do Rio São Francisco infringe a Constituição Federal e contraria as normas de recursos hídricos. Além disso, "a transposição não se destina a matar a sede de quem carece, porque mais de 70% da água será destinada a irrigação, criação de camarão e ao agronegócio", acrescentou ela, que proferiu palestra no grupo de trabalho do Meio Ambiente. Segundo a promotora, o projeto congrega tantas irregularidades que, na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Ministério da Integração que não dê continuidade às obras que estão sendo desenvolvidas. | |
| DESINFORMAÇÃO | |
| Também em sua exposição, Luciana Khoury rebateu o comunicado oficial do Governo Federal, afirmando que a transposição não irá retirar apenas 1% das águas do São Francisco, que não vai atender a população que necessita da água, não é a única alternativa para o semi-árido e que, muito menos, as pessoas que são contra o projeto o fazem por desinformação, ao contrário, disse ela, "somente as pessoas que não têm conhecimento do projeto é que são capazes de ficar a favor dele". De acordo com a promotora, tramitam hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) 14 ações contra a transposição, que já está causando um dano efetivo à população e violando fortemente a legislação. O projeto, explicou, foge ao objetivo de promover o equilíbrio de oportunidades para a população residente no semi-árido, e contraria o 'Plano de Bacia', que dispõe que a alocação externa é permitida e possível para o consumo humano ou animal, quando comprovada a escassez e quando houver infra-estrutura e gestão nas bacias receptoras. A transposição tem tantas deficiências que desconsidera a Bacia do São Francisco, chegando a afirmar que esta não sofrerá impacto algum. "Falhas que demonstram a fragilidade e falta de seriedade do projeto, que engloba um dispêndio absurdo de verba pública e que, ao invés de contemplar a população que necessita, servirá para abastecer grandes reservatórios que já têm água", concluiu a promotora de Justiça do Meio Ambiente. | |
| Improbidade Administrativa | |
"Devemos nos mobilizar para lutarmos contra os que estão tentando tolhir a ação do MP em feitos relativos à improbidade". |  |
