O prefeito de Itabela (a 671 Km de Salvador), Paulo Ernesto Pessanha da Silva, e os secretários municipais de Obras, Laurito Neves de Almeida; de Saúde, Lúcio de Oliveira França; e de Assistência Social, Rogério Costa Lima, continuam afastados da Prefeitura Municipal.

  O afastamento cautelar foi concedido, através de liminar, pela Justiça Federal na última sexta-feira, dia 14, a pedido dos Ministérios Públicos estadual e federal da Bahia, que acusam o gestor municipal e os secretários de desvio de verbas e fraudes em licitações públicas e na execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

  Além do afastamento, foram determinadas a indisponibilidade dos bens, o bloqueio dos ativos financeiros e a quebra do sigilo fiscal dos acusados, bem como de três membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL). Um dia antes, a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos e computadores na prefeitura local.

  DUAS AÇÕES

  Duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa denunciando as fraudes e desvios em Itabela foram ajuizadas pelo promotor de Justiça Bruno Gontijo Teixeira e pelo procurador da República Paulo Guaresqui.

   Na primeira delas, o prefeito e o secretário de Assistência Social são acusados de falsificar documentos, com a ajuda de servidores municipais, para se apropriar do benefício concedido pelo Peti a famílias carentes da região, e de direcionar licitação para que uma empresa de propriedade dos irmãos do secretário, Robemilton e Diene Lima, passasse a fornecer gêneros alimentícios para a Escola Peti. De acordo com a denúncia, o Peti Bolsa, que é concedido pela União com a finalidade de retirar crianças de atividades perigosas, insalubres e penosas nas zonas rural e urbana, estava deixando de ser pago aos beneficiários de direito para ser repassado para familiares do secretário Rogério Lima, inclusive sua mãe, Maria Neci Lima. Ela, os irmãos do secretário, dois servidores municipais e três membros da CPL também são réus na ação civil.

  Na segunda ação, os representantes dos Ministérios Públicos estadual e federal denunciam que a CPL, em conluio com o prefeito e secretários de Obras e de Saúde, cometeram diversas irregularidades e ilícitos com o objetivo de burlar regras da Lei de Licitações, para desviar e se apropriar indevidamente de recursos públicos federais. A Odebran Construtora Ltda., também acionada pelos MPs, foi beneficiada em quatro contratos: para prestação de serviços de construção de 150 casas populares; de reforma e ampliação de posto de saúde; de obras de conclusão do Hospital Regional; e de construção de 118 banheiros no distrito de Monte Pascoal. Algumas obras, de acordo com a denúncia, sequer foram realizadas, mas obtiveram pagamento com a anuência dos secretários de Obras e de Saúde do município. O promotor de Justiça e o procurador da República defenderam o afastamento cautelar dos acusados para que fosse restabelecida a ordem pública violada, de forma a evitar a continuidade das práticas lesivas ao erário.