Direito

STF RESGATA PARTE DA CREDIBILIDADE DO JUDICIÁRIO C/ PROCESSO MENSALÃO

O julgamento é o maior da história do país
| 26/08/2007 às 21:01
  Diante de seu maior desafio - o processo do mensalão -, desde que absolveu o ex-presidente Fernando Collor, há 13 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem oportunidade de resgatar parte da credibilidade do Judiciário e da própria corte.

   Essa é a avaliação de juristas, advogados, magistrados, procuradores e entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI)que acompanham de perto os trabalhos do STF. 'A imagem do Judiciário está em jogo, a sociedade está numa expectativa muito grande', diz Walter Nunes, presidente da Associação dos Juízes Federais. (Ajufe).

   O julgamento, histórico porque é o maior de todos já submetido à instância máxima da Justiça, pode abrir caminho para o STF se descolar de símbolos que freqüentemente lhe são atribuídos, como o da impunidade e o da indulgência. O STF nunca condenou seus réus, detentores do foro privilegiado porque ocupantes de cargos públicos.

   Os ministros ainda estão apreciando apenas a admissibilidade de recebimento da denúncia contra os 40 acusados do mensalão - o julgamento de mérito, ou seja, eventual condenação pode ficar para daqui a 5 anos, pelo menos. 'A corrupção e a impunidade estão levando a população a um descrédito na ação política e nas instituições', adverte d. Geraldo Lyrio Rocha, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. 'A Igreja tem grande expectativa em que os princípios éticos prevaleçam.'

  D. Geraldo manifestou-se sobre a batalha do mensalão na última quarta, quando os ministros do STF começaram a decidir sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República, peça de 136 páginas e anexos que acusa formalmente políticos, empresários, advogados e publicitários como operadores de um negócio de R$ 55 milhões.

  O presidente da CNBB alertou que 'o momento atual está colocando em xeque a credibilidade do próprio País'. Ele reiterou os termos da nota Democracia e Ética, subscrita pelos bispos do Conselho Permanente da entidade e divulgada em junho. 'Estamos perplexos. São freqüentes as denúncias de corrupção em várias instâncias dos três Poderes. Cresce a indignação ética diante da violação de valores fundamentais.'

  O documento da CNBB invoca Isaías, o profeta, e Paulo, o apóstolo. 'A ambição desmedida de riqueza e de poder leva à corrupção. A denúncia do profeta Isaías vale também hoje: 'Eles gostam de subornos, correm atrás de presentes; não fazem justiça ao órfão e a causa da viúva nem chega até eles.' Por isso, as palavras do apóstolo Paulo são apropriadas para este momento: 'Não te deixes vencer pelo mal, mas vence o mal com o bem'.'