O procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto entregou nesta quarta-feira, 15, ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, um projeto de lei com o objetivo de alterar a Lei nº. 8.966/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público.

  Segundo ele, as mudanças propostas buscam revisar os instrumentos de gestão de pessoas, a fim de mantê-las alinhadas às exigências organizacionais, vez que a instituição está ciente de sua responsabilidade ante seus servidores e da importância dos serviços administrativos para o alcance dos objetivos institucionais e do atendimento à sociedade.

 O Ministério Público tem um quadro de servidor efetivo constituído por três cargos: Analista Técnico (de nível superior), Assistente Técnico-Administrativo e Motorista (ambos de nível médio). Entre os pontos destacados pelo projeto de lei apresentado à AL, está a criação de campos de atuação para o cargo de Analista Técnico, a fim de que esses servidores sejam enquadrados na área administrativa e no suporte finalístico e também a transformação de 35 cargos de Assistente Técnico para o de Motorista, a fim de dotar as Promotorias Regionais de profissionais dessa área.

  A criação de seis cargos de assessor jurídico, destinados a atender a demanda de apoio jurídico junto às Procuradorias de Justiça Cível e Criminal também está entre as alterações propostas, em virtude da criação de seis cargos de procurador de Justiça, além da transformação de um cargo em comissão de Assessor Técnico para Assessor Técnico de Inteligência, e a correção do enquadramento dos 39 servidores efetivos ativos, integrantes do antigo quadro de pessoal do MP. Segundo Lidivaldo Britto, as implementações deverão ocorrer a partir do próximo ano e a alteração no cargo de Analista Técnico vai propiciar o ingresso, através de concurso público, de profissionais na área de perícias.