O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), integrado por 27 dirigentes da OAB de todo o País, defendeu hoje (10) o afastamento imediato do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de investigação no Conselho de Ética do Senado.

   O licenciamento urgente do senador foi pedido pelo presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e defendido à unanimidade pelos membros do Colégio da entidade. Ao apresentar a proposta, Wadih Damous afirmou que há indícios muito veementes em relação às denúncias que vêm sendo divulgadas em relação ao presidente do Senado e que, de fato, poderão levar a sua cassação.

   Nessa segunda-feira, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou que o grande complicador que recai sobre a crise envolvendo Renan Calheiros é o fato de o processo no Conselho de Ética sequer ter começado de forma correta, "demonstrando claramente que sua permanência como presidente do Senado.

   APÊNDICE DO EXECUTIVO

   O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, considerou hoje (10) "lamentável para a o Brasil e para a República" que o Congresso Nacional tenha sido transformado em um "apêndice" do Poder Executivo com a edição desenfreada de medidas provisórias desde que o instituto foi criado.
 
   "É lastimável que um dos Poderes da República, talvez o seu mais importante por representar o povo, esteja abdicando das suas funções básicas: a função legislativa e a função de fiscalização". E acrescentou Cezar Britto: "O legislador solitário - o presidente da República - exerce poderes para os quais não foi eleito, ferindo atribuições constitucionais do Legislativo".

   No primeiro semestre da atual legislatura, a Câmara não reagiu, segundo Britto, à "carcomida" tradição de ser pautada pelo governo. Levantamento da produção da Casa mostra que os deputados votaram - e aprovaram - 43 medidas provisórias, além de 9 projetos de lei e uma emenda constitucional de autoria do Poder Executivo.

   Da lavra do Legislativo, foram aprovados 15 projetos de lei e uma emenda constitucional. Em resumo, nas 69 votações mais importantes do semestre, o placar é de 53 (76,8%) para o Executivo e 16 (23,2%) para o Legislativo, segundo informa o jornal "O Estado de S. Paulo."

  - Os dados divulgados demonstrando que o Congresso apenas homologou a vontade do Executivo é extremamente grave para a democracia. Era de conhecimento de que o Congresso havia abdicado do poder de investigar, por meio das CPIs, o que é extremamente grave, mas abdicar das função de legislar é anunciar que não quer exercer a sua função constitucional. É lastimável para o Brasil. É lastimável para a República, afirmou o presidente nacional da OAB.