A lista sêxtupla contendo os nomes dos advogados que deverão concorrer a única vaga de desembargador opara o Tribunal de Justiça da bahia, não deverá ser enviada neste mês de julho pela OAB/BA. Isto porque, até agora, 14 advogados que concorrerem a vaga sofreram 18 impugnações e muitos deles, sequer foram notificados pela Ordem.

   Um advogado que não quis se identificar disse que a OAB/BA está "lenta" no processo de notificação dos impugnados e que, somente após esse procedimento e mais 10 dias úteis para cada defesa, será possível a Ordem fechar a lista.

   Desta lista sêxtupla, o presidente do TJ, desembargador Benito Figueiredo, encaminhará uma lista tríplice para que o governador Jaques Wagner (PT) escolha um nome.

    EFETIVAÇÃO
    SEM CONCURSO
    
   O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou nesta segunda-feira,9, com veemência, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 2 de 2003, apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSDB-PE), permitindo a efetivação, sem concurso público, de funcionários trazidos pelos deputados federais para a função de cargo de confiança nos seus respectivos gabinetes.
 
   Segundo Britto, a OAB tem uma posição muita clara sobre a importância do concurso público. "É o concurso público que permite ao cidadão, principalmente aquele que não é apadrinhado, ter acesso aos cargos públicos pela competência e não pela indicação".

   Perguntado se a OAB poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a PEC seja aprovada na Câmara, o presidente nacional da OAB afirmou que "a OAB sempre recorreu ao STF quando há um trem da alegria no Brasil. E não será dessa vez que a OAB não recorrerá ao Supremo se constatar que há irregularidades dessas contratações".

   E concluiu Cezar Britto, durante entrevista coletiva logo após ser recebido em audiência pelo ministro da Justiça, Tarso Genro: "qualquer medida que venha ao encontro da idéia democrática do concurso público a OAB tem sido contra

    CAOS ESTIMULA
    O CRIME

   "O caos social tem estimulado o crime no país. Infelizmente essa é a realidade brasileira. Não é a idade penal que marca ou diminui o crime mas, sim, a questão social ainda ausente no Brasil". A afirmação foi hoje (09) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao comentar levantamento feito pelo Ministério da Justiça revelando que pelo menos sete jovens entre 18 e 29 anos entram no sistema prisional brasileiro a cada hora.

   Segundo Cezar Britto, o resultado do levantamento demonstra que não é a idade penal que estimula ou desestimula os adolescentes brasileiros a cometerem crimes. "Ao contrário, a idade penal tem demonstrado que os jovens continuam sendo presos no Brasil assim que atingem a idade penal, não sendo desestimulados nesse rito de passagem na prática de qualquer ato delituoso".

Para o presidente nacional da OAB o que estimula o jovem a praticar crimes, independentemente da sua idade, é a "desesperança com a perspectiva de ascensão social". O Brasil ainda não garante aos seus jovens um espaço reservado no mercado de trabalho, não garante aos seus jovens uma perspectiva educacional que permita concorrer em igualdades de condições com aqueles que nascem em berços esplêndidos, afirmou Cezar Britto.