O Sindicato dos servidores da Fazenda - segundo a diretoria do IAF - demonstra novamente que pretende impor suas posições de qualquer maneira, sem ouvir a categoria dos Auditores Fiscais, representados pelo Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - IAF.

   O sindicato propôs e a Fetrab aceitou encaminhar à Mesa Central alteração da representação dos servidores nas mesas setoriais no Regimento do Sistema Estadual de Negociação Permanente.

   Segundo o subsecretário da Fazenda, Carlos Batista, e demais representantes do governo presentes à reunião, não houve aprovação da proposta, até porque ainda não estava totalmente elaborada, mas o acordo de que fosse encaminhada oficialmente pela Fetrab.

   Mas o Sindicato dos Servidores da Fazenda, de forma precipitada, publicou a proposta de alteração como se tivesse sido aprovada, o que não é verdade. A redação sugerida e divulgada pelo sindicato não altera substancialmente a original. Tanto uma como outra garante a participação do IAF na Mesa Setorial, quer seja porque o IAF é  legitimamente representante da Categoria dos Auditores Fiscais, quer seja porque o instituto tem uma história de luta contra aqueles que querem detratá-la ou extingui-la.

   FORMA DEMOCRÁTICA

   O IAF entende que deve ser mantida a forma democrática e transparente utilizada na elaboração do Regimento e seja feito o encaminhamento oficial da proposta à Mesa Central, para que seja analisada na próxima reunião do dia 16 de julho. Só então, depois de analisada, deverá ser aceita ou não. Pelo entendimento tornado público pelo governo, a questão dos servidores públicos deve ser resolvida pelos próprios servidores e não haverá dificuldade em aprová-la.

   A Fetrab, o Sindicato dos Servidores da Fazenda e alguns partidos políticos que dão sustentação ao governo, a exemplo do PC do B, atuam no sentido de evitar que entidades que não estejam vinculadas às ideologias que eles defendem sejam excluídas da discussão.

   O IAF não pode aceitar este tipo de postura, historicamente ultrapassada com a queda dos regimes totalitários, de direita e de esquerda, e que tenta de forma imoral e inconstitucional solapar os direitos conquistados pela sociedade brasileira com a redemocratização do país.

   O IAF permanecerá alerta. Continuará denunciando às autoridades legalmente constituídas, em especial o Governador, as manobras ilegais e antidemocráticas de grupos, como o Sindicato dos Servidores da Fazenda, que por terem ligações partidárias com a base aliada e tendo líderes ocupando posições de mando na Sefaz, considerem-se no direito de, a exemplo de governos anteriores, excluírem da discussão de assuntos que dizem respeito à categoria de Auditores Fiscais, aqueles que os representa. É democraticamente inconcebível que o IAF, com o número de associados que reúne, seja excluído de qualquer debate ou negociação.

Sindicato ignora lei

  O novo quadro de auditores proposto pelo IAF - segundo sua diretoria - otimiza carreira e prevê renovação por concurso.

  O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - IAF não poderia sugerir "acabar" com o que não existe. Se tivesse mais cuidado com o que escreve  e, principalmente, fosse assessorado por alguém que tem conhecimentos da matéria, constataria que a quantidade de Auditores "descartados", para usar a linguagem "sindfazeira", só existe na teoria.

   Explicação básica para ajudar o sindicato no entendimento da proposta do IAF: o quadro atual de Auditores Fiscais da Sefaz, definido na lei 8.210/2002, é de 1400 vagas. A proposta é que 400 destas vagas sejam extintas imediatamente e mais 200 de forma gradual, a medida em que forem acontecendo as aposentadorias. Ou seja, a proposta extingue inicialmente as vagas não ocupadas e não impede a realização de novos concursos, já que os novos Auditores ocupariam vagas da primeira classe que são liberadas com as promoções bienais. O resultado é a otimização da carreira, possibilidades concretas de melhoria de remuneração e qualificação do quadro.

   O IAF, diferentemente do que disse o sindicato, considera desnecessário num estado como a Bahia, onde as empresas que devem ser fiscalizadas não chegam a 5.500, segundo a própria Diretoria de Planejamento da Fiscalização da Sefaz, um número de Auditores superior a Minas Gerais, por exemplo.

   O IAF não apontou áreas onde tem Auditores Fiscais sobrando, porque estas não existem. Mais uma leitura desatenta. O que há é que a previsão (previsão, previsão) legal de 1.400 Auditores é desnecessária.

   Quando o IAF afirma no projeto que seria "o mais correto dada as nossas características", significa o seguinte: a sugestão é que para o tamanho da arrecadação da Bahia um bom número seria 800.

   A alusão aos novos colegas já foi antecipadamente respondida. Diga-se de passagem, eles trabalham preferencialmente em áreas onde havia ausência de outros colegas.

   Quem presta um enorme desserviço à categoria dos Auditores Fiscais é o Sindicato dos Servidores da Fazenda, que pretende extingui-la, pois a maior finalidade do IAF, como bem colocou o sindicato é "promover e intensificar a união dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia no sentido de assegurar a cooperação e a solidariedade".

Comparação com Santa Catarina é pertinente

  Pela proposta do IAF, mesmo com o enxugamento do quadro, Bahia teria o dobro dos Auditores de Santa Catarina

   O projeto de reestruturação apresentada pelo Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - IAF não propõe que o estado tenha o mesmo número de Auditores de Santa Catarina, mas o dobro. O pouco cuidado com a leitura e a análise do projeto fez com o que o Sindicato dos Servidores da Fazenda relacionasse espaço territorial com quantidade de Auditores e desconhecesse a relação direta entre a economia de um Estado e a sua arrecadação, ou mesmo a sua carga tributária.

   Se alguém ingenuamente relacionar tamanho do Estado com quantidade de Auditores, como ficaria o quadro de Auditores do Estado do Amazonas? E quantas empresas necessitam ser fiscalizadas em quase 40% do território baiano representado pelo semi-árido? A Sefaz tem como missão arrecadar de forma eficiente, como, aliás, o próprio sindicato divulga, os recursos necessários à manutenção de uma Bahia cada vez mais cidadã. E o governo eleito, no qual o IAF acredita, saberá usá-los em favor de todos.

   E a aprovação da carreira única em Santa Catarina não está corretamente posta pelo sindicato. Como o IAF já alertou em notas anteriores, foi a junção de quatro antigos cargos, cujas exigências para a investidura e as atribuições dos cargos eram absolutamente iguais, o que logicamente não acontece na Bahia onde os atuais Agentes de Tributos foram admitidos através de concurso público para um cargo de nível médio e que o governo anterior, sem uma análise jurídica cuidadosa enquadro-os em outro cargo de nível superior. Acresça-se que as atribuições desses companheiros estão claramente definidas em lei.

   Não há, pois, nenhum equívoco em citar Santa Catarina. Numa leitura menos apressada do projeto do IAF pode ser observado que a arrecadação do ICMS de Santa Catarina vem logo após a da Bahia.

  No Ceará não houve unificação

  Mesmo depois do desmentido do presidente da Auditece, sindicato continua a distorcer a realidade

  O Sindicato dos Servidores da Fazenda insiste em transmitir informações equivocadas sobre outros estados. No caso do Ceará, o Presidente da Auditece, Juracy Soares, em carta publicada pelo jornal "A Tarde", já desmentiu o sindicato. Naquele estado não houve unificação de carreira e sim uma lei, cuja constitucionalidade esta sendo discutida no STF por iniciativa da Advocacia Geral da União, e que criou os cargos de Auditor de Nível Médio e Auditor de Nível Superior, sendo estes, conforme comunicação da Secretaria da Fazenda daquele estado, apenas 338, inclusive, contando com aqueles que tomaram posse este ano.

Direitos dos Aposentados serão preservados

Constituição garante paridade de vencimentos entre ativos e Aposentados 

  O projeto do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - IAF prevê a incorporação do PDF para todos servidores e ex-servidores. É princípio inarredável do IAF NÃO ACEITAR NENHUM BENEFÍCIO que não seja estendido aos Aposentados. Integram os quadros do IAF centenas de associados que estão na iminência da aposentadoria e não teria sentido tanta luta, tanto desgaste, para abandonar o respeito à Constituição Federal que garante paridade de vencimentos entre ativos e Aposentados, mas que, infelizmente, vem sendo sistematicamente descumprida pelos governos da Bahia. O IAF continuará lutando social, política e juridicamente para que esta paridade seja restabelecida.