Observe o leitor que a tabela não diz nada sobre territorialidade e nem tamanho da economia. Informando, a Bahia tem 567.295,03 Km², enquanto Santa Catarina 95.318,30 Km², seis vezes menos. O PIB baiano é quase 20 bilhões maior que o catarinense.
Curiosamente a proposta não aponta outros importantes estados como o Paraná que possui 1100 Auditores em seu quadro; Pernambuco com 1.378 Auditores.
Lamentável também a informação equivocada do quantitativo de Auditores do Estado do Ceará que, após a unificação das carreiras no ano passado, passou a ter no quadro do Fisco 1.508 Auditores e não os 338 sugeridos pelo Instituto. Vale lembrar que o Governo desse Estado promoveu um concurso público para provimento de cargo no Fisco, tendo muitos Auditores tomado posse neste ano.
A proposta também omite que há previsão de concursos para o Rio de Janeiro (o Estado possui 1000 vagas não ocupadas), para Santa Catarina e para Pernambuco (declaração feita pelo Secretário da Fazenda desse Estado em recente pronunciamento na Audiência Pública na Assembléia Legislativa).
Mas vejamos o que diz o Instituto:
O IAF afirma: "Torna-se imprescindível que reduzamos a quantidade de cargos de Auditor Fiscal para que nos aproximemos dos índices compatíveis com a nossa economia".
O IAF, portanto, considera exagerado o atual quadro de Auditores Fiscais e incompatível com a economia do Estado da Bahia. No entanto, o Instituto não diz qual o caminho que seguiu para chegar a essa conclusão e também não aponta as áreas onde, na sua opinião, tem Auditores Fiscais sobrando, onde há Auditores Fiscais que, de acordo com a sua "iluminada" proposta, são inúteis e, portanto, descartáveis.
Depois, propõe a "redução imediata da quantidade de cargos para 1000 vagas e progressivamente, através do instituto da vacância por aposentadoria ou exoneração, a redução de mais de 200 vagas para resultar em 800 cargos que então serão redistribuídos nas 8 classes".
"Desta forma", diz o Instituto, "iremos para patamares próximos ao de Santa Catarina que é o mais correto dada as nossas características". No mesmo texto, o IAF declara que o quantitativo de Auditores Fiscais de Santa Catarina é de 448. De novo, o IAF não informa as razões pelas quais o que está sendo proposto é "o mais correto dada as nossas características". Também não explica como 800 cargos são "patamares próximos de 448".
Os absurdos da proposta não param por aí. A passagem que vem adiante é o de particular interesse dos Auditores Fiscais que ingressaram em 2005 e, de certa maneira, de muitos que ingressaram na década passada. Diz o IAF: "Vale lembrar que até a década de 90 éramos assim, um quadro enxuto e otimizado". Será que, na opinião do IAF, o descarte deveria começar por aqueles que, em 2005, vieram contribuir para "inchar" o quadro de Auditores Fiscais?
No momento em que o nosso Sindicato entabula negociações com o governo, esse Instituto, mais uma vez, presta um enorme desserviço a nossa categoria, além de mexer com a sua própria auto-estima. E o Instituto que diz ter como a sua 1ª finalidade "promover e intensificar a união dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia no sentido de assegurar a cooperação e a solidariedade".
Embora trágica, a proposta apresentada pelo IAF tem uma curiosidade, pois adota o estado de Santa Catarina como referência para a quantidade de cargos numa Secretaria de Fazenda. Entretanto, o Instituto não cita e despreza o modelo catarinense, em vigor, de carreira única. Lá, assim como ocorre na Bahia hoje, a carreira única sofreu resistências, que foram superadas quando o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente os questionamentos jurídicos, considerando a Lei do Estado como constitucional.