O projeto de remuneração para a categoria funcional de Auditor Fiscal elaborado pelo Instituto de Auditores Fiscais (IAF) foi apresentado nesta sexta-feira, 6, aos representantes da Fazenda na mesa setorial.
 
    O presidente do IAF, Helcônio Almeida, acompanhado dos diretores jurídico, Maurício Gomes, e de Assuntos Financeiros e Econômicos, Sérgio Furquim, detalharam a proposta já apresentada ao secretário da Fazenda, Carlos Martins.

    Na reunião, que teve a participação do subsecretário da Fazenda, Carlos Batista, e dos auditores Moyses Andrade, Carlos Fernandes e Cláudio Meirelles, além de representantes da Secretaria da Administração, foram apres0entados estudos técnicos elaborados pelo instituto e aprovados na última assembléia.
 
    A proposta tem como eixo central a incorporação do CET e do PDF, a utilização como parâmetro da variação do ponto a arrecadação do ICMS, e um patamar salarial equivalente ao de procurador do Estado.

    Segundo Helcônio Almeida, houve grande receptividade à proposta do retorno do ponto a 3% da Gratificação.

  PROPOSTA IAF 

   Considerando o panorama nacional em relação à territorialidade, tamanho da economia e volume arrecadatório o quadro que se apresenta é o seguinte:

Arrecadação por quantidade de cargos de auditor fiscal

ESTADO	ARRECADAÇÃO	% DO BRASIL	QTE. CARGOS	ARREC / QUANT
RIO DE JANEIRO	R$  14.804.974,00	8,62%	558	R$        26.532,21
RIO GRANDE DO SUL	R$  11.813.299,00	6,88%	640	R$        18.458,28
SANTA CATARINA	R$    6.168.785,00	3,59%	448	R$        13.769,61
MINAS GERAIS	R$  17.018.047,00	9,91%	1400	R$        12.155,75
CEARÁ	R$    3.755.799,00	2,19%	338	R$        11.111,83
BAHIA	R$    8.604.177,00	5,01%	997	R$          8.630,07

Base exercício 2006

Torna-se imprescindível que reduzamos a quantidade de cargos de Auditor Fiscal para que nos aproximemos dos índices compatíveis à nossa economia.

Um estudo feito pela DPF - Diretoria de Planejamento  da Fiscalização, já com nova equipe, detectou que em todo o Estado da Bahia, só há 5.840 empresas com condições de serem fiscalizadas na sua maior profundidade e as demais só caberiam ações fiscais horizontais (monitoramentos e malhas fiscais), logo não carecemos de mais Auditores Fiscais e  sim de uma melhor gestão destes recursos humanos, coisa que, estamos convictos, esta equipe que assumiu a SEFAZ  encontrará a melhor solução em curto prazo.

Desta forma propomos a redução imediata da quantidade de cargos para 1000 vagas e progressivamente, através do instituto da vacância por aposentadoria ou exoneração, a redução de mais 200 vagas para resultar em 800 cargos que então serão redistribuídos nas 8 classes.

Desta forma iremos para patamares próximos ao de Santa Catarina que é o mais correto dada as nossas características.

Vale lembrar que até a década de 90 éramos assim, um quadro enxuto e otimizado.

Nossa proposta é diferente daquela apresentada pelo Sindisefaz.

A categoria funcional Auditor Fiscal não necessita de modificações em sua estrutura, nem tampouco de mudanças em suas atribuições e muito menos em sua consagrada nomenclatura. Não há problemas neste campo.

Entendemos que não há porque se falar em Plano de Cargos e Salários - PCS, pois não necessitamos desta ferramenta para sanar a distorção salarial a que o Grupo Fisco está submetido.

Tal reforma já foi realizada pela Lei 8.210 de março de 2002 que alterou sobremaneira o Grupo Ocupacional Fisco, mas que, também, introduziu tres falhas que ainda produzem seus efeitos:

• a) Remuneração pulverizada e confusa;
• b) Quantidade excessiva de cargos;
• c) Provimento ilegal de cargos.

O  projeto que trazemos foi elaborado com o foco em três pontos distintos, porém convergentes:

• a) Tipificação da Categoria Funcional Auditor Fiscal como Carreira de Estado;
• b) Incentivo ao incremento da arrecadação espontânea;
• c) Eficiência da categoria.

Torna-se imperativo que simplifiquemos o rol de rubricas da remuneração do cargo Auditor Fiscal e  que agreguemos a  essa um elemento vinculante ao crescimento da arrecadação.

O Grupo Fisco é o único que detem as características necessárias para se implantar um sistema onde haja compromisso entre a sua remuneração e o resultado de seu trabalho de forma direta e mensurável.

A PROPOSTA

1. Restaurar a original trilogia remuneratória do Grupo Fisco, despoluindo os contra cheques de forma que no campo das vantagens constem apenas as rubricas:

• Vencimento básico;
• Gratificação Fiscal;
• Vantagens pessoais.

1. Vinculação do valor do ponto da GF  ao incremento anual da Arrecadação do ICMS;
2. Incorporação parcial do PDF mantendo-o em um valor pequeno para os Auditores Fiscais.

CÁLCULO DO VENCIMENTO BÁSICO

O nosso vencimento básico tem sido aviltado nestes últimos 16 anos. É emergente que o restauremos para que tenhamos um ganho compatível com as demais carreiras de estado. Não se trata de reajuste, mas sim de REORGANIZAÇÃO dos valores pulverizados conforme demonstramos na tabela abaixo:

CLASSE	VENCIMENTO	CET	PARCELA PDF	NOVO
	ATUAL	20%	9%	VENCIMENTO
8	1.790,74	1.307,96	1.349,82	4.448,52
7	1.682,24	1.228,71	1.341,42	4.252,37
6	1.580,31	1.154,26	1.330,02	4.064,59
5	1.484,56	1.084,32	1.316,22	3.885,10
4	1.394,60	1.018,62	1.300,31	3.713,53
3	1.310,11	956,90	1.282,53	3.549,54
2	1.276,73	932,52	1.183,55	3.392,80
1	1.156,16	844,46	1.242,35	3.242,97

Relação entre Classe 8 / Classe 1 = 1,371742

Relação entre classes = 4,6201%

O novo vencimento é o resultado da incorporação de todo o CET mais 9 pontos percentuais do PDF ao atual vencimento.

NÃO SE TRATA DE REAJUSTE, MAS TÃO SOMENTE DE REORGANIZAÇÃO.

• A incorporação do CET é algo que alem de ser justo é tecnicamente correto dado que a nossa gratificação é a GF, histórica, bem sucedida e não precisa da ajuda em outra modalidade de gratificação inerente a outras categorias;

• A incorporação de 9 pontos percentuais do PDF traz para a base de cálculo do FUNREV um valor que hoje não é visto pelo Fundo, e que oferece uma ilusória sensação de ganho, mas em verdade é uma fonte de prejuízos no longo prazo.

CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO FISCAL MÁXIMA

A gratificação específica do Fisco, historicamente, sempre foi a Gratificação Fiscal. Já teve outros nomes, mas sempre manteve o espírito de ser gratificação de produção fiscal. Não requer ajuda de outras gratificações para produzir os resultados esperados. É uma forma vitoriosa de remunerar o trabalho do Auditor Fiscal de forma mensurável e justa.

Focados no paradigma Carreira de Estado, definimos, a exemplo das demais carreiras, como limites máximos de GF, 220% do vencimento básico. Também é histórica esta relação entre GF / Vencimento = 2,2/1.

Para operacionalizar a GF foi criado o já consagrado sistema de pontuação das atividades onde a  valoração do ponto, em Real, e sua quantificação remunera todas as atividades do Auditor Fiscal.

Considerando o que a experiência nos levou a concluir a melhor quantidade máxima de pontos para se montar a tabela de atividades é 2000 pontos, podemos facilmente chegar a seu valor unitário e, para facilitar o controle, defini-lo em percentual do vencimento básico da classe que ocupe o Auditor Fiscal.

• 2000 pontos = 220% do vencimento básico.

Na demonstração abaixo fica bem claro como se encontra este valor:

CLASSE	VENCIMENTO BÁSICO-VB	GF max
		VP => 0,11% X 2000
8	4.448,52	9.786,74
7	4.252,37	9.355,21
6	4.064,59	8.942,10
5	3.885,10	8.547,22
4	3.713,53	8.169,77
3	3.549,54	7.808,99
2	3.392,80	7.464,16
1	3.242,97	7.134,53

Fazendo-se os cálculos temos:
	VB x 220% = GF max.
	VP = GF max / 2000 / VB
	VP = 0,11%

• Neste caso incorporamos 81 pontos percentuais do PDF e o trouxemos para a base de cálculo do FUNPREV.

• A regulamentação da GF, onde se pontua as atividades e grupos de atividades, é feita através de Decreto do Governador.

VARIAÇÃO DO VALOR DO PONTO

A vinculação do valor do ponto ao incremento da arrecadação é uma proposta antiga da nossa Categoria que sempre entendeu que se o compromisso entre a remuneração do fisco e a arrecadação fosse vinculada ao seu crescimento os resultados seriam consideráveis para ambos os lados.

Importa relevar que o Estado primeiro recebe, um ano antes, para distribuir, parte bem pequena do incremento, no exercício seguinte.

O fator de ajuste é calculado com base na variação nominal da arrecadação do ICMS do Estado da Bahia do exercício findo, em relação ao exercício anterior.

Desta forma teríamos o valor do ponto definido como:

VP(Rr$) = VP(%) x VB(R$) x f   onde:

• VP(R$) à Valor do Ponto em real;
• VP(%)  à Valor do ponto em percentual;
• VB(R$) à Valor do vencimento Básico da Classe;
•  fà é o fator de incremento da arrecadação.

Quanto ao PDF não propomos a sua extinção, mas sim a redução do seu percentual para o Auditor Fiscal. Propomos um PDF de apenas 10%  nas mesmas regras de hoje.

Este é o nosso projeto, a nossa proposta de reforma da remuneração da Categoria Funcional Auditor Fiscal do Grupo Ocupacional Fisco.

IAF

icação Fiscal. 

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