Direito

IAF ENVIA CARTA A WAGNER PROTESTANDO CONTRA POSTURA DO SINDESEFAZ

A carta destaca que o Sindsefaz tem postura anti-democrática
| 06/07/2007 às 16:08
  O presidente do Instituto dos Auditores Fiscais, Helcônio Almeida, enviou uma correspondência ao governador, Jaques Wagner (PT), e ao secretário da Administração, Manoel Vitório, num relato minucioso sobre o impasse criado com a recusa do Sindsefaz em aceitar o Instituto na mesa de negociação setorial da Fazenda.

   Além da apresentação do IAF, a carta alerta para o risco da proposta de transformar em auditores fiscais cerca de 1.200 agentes de tributos estaduais que ingressaram no serviço público em cargo de nível médio.

   O IAF alerta para a tentativa por parte de alguns movimentos sindicais de se considerarem os únicos representantes dos funcionários, desconhecendo a existência de outras entidades que se legitimam pela quantidade de funcionários que integram os seus quadros.

   E cita o exemplo da mesa de Segurança, com representantes tanto a Polícia Militar como a Polícia Civil, que tem nos seus quadros categorias diferentes. É uma situação semelhante à da Sefaz, onde o Sindsefaz reúne várias categorias e hoje representa apenas o interesse majoritário de agentes de tributos, ex-funcionários aposentados, técnicos administrativos e agentes públicos. 

   CRUZADA IRRACIONAL

   Helcônio contestou a postura do sindicato. "Gostaríamos de dizer a V. Exa. que consideramos o movimento instalado pelo Sindisefaz ilegal e sobretudo antidemocrático, resultando numa cruzada irracional que tem transformado o ambiente de trabalho na Sefaz cada dia mais tenso. A indisciplina e o desrespeito por parte daqueles que legalmente deveriam auxiliar os serviços de fiscalização têm se tornado prática diária estimulada por pseudos líderes do movimento sindical, ferindo o princípio da hierarquia funcional, base das relações interpessoais no setor público. Diversos processos já foram instalados na Corregedoria da Sefaz por conta desta conduta equivocada do Sindicato", disse.

   A carta lembra ainda que além dos argumentos de ordem constitucional, o regimento das mesas setoriais diz claramente que elas deverão ser compostas observando-se a realidade de representação sindical e / ou associações de cada área.

  "Acreditamos Sr. Governador que não há dentro da conduta moral imposta por V. Exa. para os atos do seu Governo como sermos afastados destas negociações?, diz o texto, que deixa claro o voto de confiança do instituto no novo governo" - finaliza.