Direito

SINDSEFAZ FAZ VISITAS PARA TENTAR APROVAR NOVA CARREIRA PARA FISCO

O assunto é polêmico e considerado inconstitucional
| 29/06/2007 às 23:59
  O Sindsefaz continua realizando visitas e reuniões com diversos segmentos da sociedade e do Judiciário, para apresentar o anteprojeto de Plano de Carreira do Fisco, elaborado pela entidade. 

   Primeiro, na quarta, 27, a diretoria do Sindicato esteve reunida com o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz. Estiveram presentes Ubirajara Lima, Joaquim Amaral, Fátima Mota, Carlos Meireles, Walmir Cruz, Eliel Barbosa, Walter Falcão e Jorge Claudemiro.

  A entidade entregou ao Procurador um documento com as justificativas para a reestruturação da Carreira do Fisco. No texto, explica como está estruturada a carreira atualmente, como foi elaborada nossa proposta e a preocupação do Sindsefaz em ter uma proposta amparada legalmente, por isso a contratação da Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

  O Procurador recebeu a diretoria do Sindicato e manifestou sua opinião de que o Estado precisará promover reestruturação de muitas carreiras. Disse que só analisará a questão quando for instado formalmente e quando tiver a proposta em mãos.

ORDEM DOS ADVOGADOS

  O segundo encontro aconteceu na última quinta-feira, 28, com o Presidente da OAB Bahia, Saul Quadros. Presentes pelo Sindicato Carlos Meireles, Fátima Mota, Joaquim Amaral, Rosaura Maciel, Walmir Cruz e Eliel Barbosa, que pediram o apoio da Ordem à proposta de reestruturação da carreira do Fisco.

   O mesmo documento entregue na PGE foi também deixado com o Presidente da OAB. Saul Quadros disse que o governo precisa levar a sério a reivindicação do Sindsefaz e declarou que a Ordem analisará a questão, anunciando seu posicionamento a seguir.