Direito

ESPAÇO DO LEITOR: AUDITOR FISCAL CONDENA UNIFICAÇÃO CARREIRAS DO FISCO

O e-mail enviado à redação é de Ediso Lemos
| 19/06/2007 às 09:14

Senhor Diretor de Redação:



Gostaria, também, de utilizar o espaço aberto nesse conceituado veículo de informação para responder ao orgulhoso agente de tributos que aqui se manifestou e contra-argumentar que a proposta de Unificação das Carreiras do Fisco da Bahia é sim um verdadeiro e escandaloso TREM DA ALEGRIA. Vamos aos fatos:



1 - Os 1200 agentes de tributos que, de acordo com a indecorosa proposta, seriam transformados em auditores fiscais - caso a mesma seja aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador  -  ingressaram, todos, na carreira do fisco mediante concurso de nível médio, com grau de dificuldade, infinitamente, menor se comparado ao concurso a que se submeteram os atuais ocupantes do cargo de auditor fiscal do estado da Bahia;


2 - Os agentes de tributos que querem virar auditor fiscal tiveram ótimas oportunidades em cinco concursos realizados para fazê-lo. Sendo que, no último concurso realizado, apenas três deles lograram êxito. Os demais não se interessaram em prestar o concurso ou foram reprovados;


3 - A maioria dos agentes de tributos que pretende virar auditor não tem graduação de nível superior nas áreas específicas exigidas em lei. Isso não é divulgado nem tratado no atual projeto;


4 - Os agentes de tributos têm atribuições legais de auxiliar do Auditor fiscal e essas atribuições são e sempre foram seguidas dentro da Sefaz/BA e com muita competência é verdade. No mais, qualquer argumentação em contrário é apenas pano de fundo para viabilizar a tentativa de "up grade" na carreira e nos vencimentos dos ATE;


5 - Os vencimentos são de padrão remuneratório diferentes e a paridade entre as categorias é de 70%;


6 - Ao contrário do que teimam em negar, a atual proposta de Carreira Única, agora chamada por eles de Unificação das Carreiras do Fisco vai gerar um grande impacto na folha de pagamento do grupo fisco. Isso só não enxerga quem não conhece o projeto apresentado, não conhece os mecanismos de cálculos dos salários do grupo fisco ou deseja esconder essa informação dos contribuintes e povo baiano;


7 - O estado não precisa de novos 1200 auditores fiscais, mas sim viabilizar a aposentadoria dos 400 que estão em idade de se aposentar e abrir concurso público para renovar os seus quadros, dando oportunidade a todas as pessoas habilitadas de participar desse democrático e legal processo seletivo no serviço público;


8 - Caso o TREM DA ALEGRIA entre nos trilhos nós teremos mais auditores entrando pela janela do que os que entraram por concurso público nos últimos 30 anos. Esse dado, por si só, já seria mais do que o suficiente para demonstrar a verdadeira aberração que está sendo proposta pelos atuais agentes de tributos do Estado da Bahia;


9 - Os novos 1200 passageiros do TREM DA ALEGRIA tomariam o lugar de milhares de contribuintes e jovens brasileiros que perderiam assim a oportunidade de ingressar por seus próprios méritos na carreira de Auditor Fiscal;


10 - Gostaria de enfatizar que acredito na competência e na seriedade do atual governador da Bahia, assim como, acredito que todos os preceitos legais e morais que norteiam nossa Nação serão respeitados pela sua equipe de governo;



Diante do exposto, conclui-se que o IAF está errado. Não temos em curso um trem da alegria, mas sim um verdadeiro EXPRESSO DA FELICIDADE que busca "azeitar" a vida de 1200 agentes de tributos e emperrar a máquina fiscal do estado da Bahia .




Atenciosamente.



EDISON LEMOS

Auditor Fiscal, aprovado em concurso público graças a esforço próprio.